Execução Fiscal 0000490-28.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 99.081,05

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR DE CARVALHO BARCELOS

OAB/MT 11652·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LOGICA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:12

Juntada de manifestação

08/08/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:08

Decorrido prazo de LOGICA ENGENHARIA LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:27

Juntada de manifestação

01/06/2022, 12:18

Juntada de manifestação

30/05/2022, 15:47

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 02:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2022, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:48

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:12

Juntada de manifestação

08/08/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•02/08/2023, 14:13

Documentos Diversos

•01/06/2022, 12:18

02/08/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:08

Decorrido prazo de LOGICA ENGENHARIA LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:27

Juntada de manifestação

01/06/2022, 12:18

Juntada de manifestação

30/05/2022, 15:47

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 02:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2022, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 15:06

Conclusos para decisão

25/04/2022, 11:59

Juntada de certidão

25/04/2022, 11:59

Juntada de volume

25/04/2022, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:49

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:04

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 00:12

Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 00:11

Juntada de manifestação

10/08/2021, 17:52

Decorrido prazo de LOGICA ENGENHARIA LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 12:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000490-28.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOGICA ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOGICA ENGENHARIA LTDA COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000490-28.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOGICA ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOGICA ENGENHARIA LTDA COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 18:01

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 18:00

Juntada de volume

29/04/2021, 18:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 09:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2020, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/01/2020, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/01/2020, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/01/2020, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2020, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 01/03/2019.

13/02/2019, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2018, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSP

12/04/2018, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

02/08/2017, 18:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - RDCC

02/08/2017, 14:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2017, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2017, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2017, 16:16

INICIAL AUTUADA

20/01/2017, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/01/2017, 18:45

Decisão

•17/05/2022, 15:06

Despacho

•19/04/2022, 15:49

Ato ordinatório

•17/11/2021, 00:11