Desapropriação 0001082-66.2017.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

R$ 87.150,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Desapropriação · Vara Única de Uruaçu 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JOSE FRANCISCO FERREIRA DE SENA

CPF

Reu

VALERIA MEIRE TORRES DE SENA

Reu

BISNAMUT PEDRO FERREIRA DE SENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE

CPF·Representa: Autor

ELAINE DE SOUZA DIAS

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JOSE FRANCISCO FERREIRA DE SENA

CPF

Reu

VALERIA MEIRE TORRES DE SENA

Reu

BISNAMUT PEDRO FERREIRA DE SENA

CPF

Reu

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO DE CAMARGO ROMERO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

27/09/2022, 12:30

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:59

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FERREIRA DE SENA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:46

Decorrido prazo de VALERIA MEIRE TORRES DE SENA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:46

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:51

Juntada de certidão

29/07/2022, 12:10

Juntada de certidão

29/07/2022, 12:01

Juntada de contestação

25/07/2022, 13:15

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 18:40

Publicado Edital em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:36

Juntada de certidão

14/07/2022, 15:03

Juntada de certidão

14/07/2022, 14:06

Todas as movimentações(108)

Juntada de certidão

27/09/2022, 12:30

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:59

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FERREIRA DE SENA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:46

Decorrido prazo de VALERIA MEIRE TORRES DE SENA em 22/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 14:34

Decisão

•21/10/2025, 08:35

23/08/2022, 01:46

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:51

Juntada de certidão

29/07/2022, 12:10

Juntada de certidão

29/07/2022, 12:01

Juntada de contestação

25/07/2022, 13:15

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 18:40

Publicado Edital em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:36

Juntada de certidão

14/07/2022, 15:03

Juntada de certidão

14/07/2022, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2022, 14:05

Expedição de Edital.

14/07/2022, 14:05

Expedição de Carta precatória.

12/07/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 11:12

Juntada de certidão

12/07/2022, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 17:46

Concedida a Medida Liminar

04/07/2022, 17:46

Conclusos para decisão

28/04/2022, 11:37

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de VALERIA MEIRE TORRES DE SENA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de VALERIA MEIRE TORRES DE SENA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:22

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 11:59

Recebidos os autos

11/02/2022, 21:29

Recebidos os autos

11/02/2022, 12:43

Juntada de petição inicial

19/07/2021, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 29 de abril de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: NÃO IDENTIFICADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,. NÃO IDENTIFICADO: JOSE FRANCISCO FERREIRA DE SENA, VALERIA MEIRE TORRES DE SENA, BISNAMUT PEDRO FERREIRA DE SENA,. O processo nº 0001082-66.2017.4.01.3505 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MONICA JACQUELINE SIFUENTES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 25-05-2021 Horário: 14:00 Local: Presencial com suporte de vídeo - Resolução Presi 10118537

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 29 de abril de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: NÃO IDENTIFICADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,. NÃO IDENTIFICADO: JOSE FRANCISCO FERREIRA DE SENA, VALERIA MEIRE TORRES DE SENA, BISNAMUT PEDRO FERREIRA DE SENA,. O processo nº 0001082-66.2017.4.01.3505 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MONICA JACQUELINE SIFUENTES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 25-05-2021 Horário: 14:00 Local: Presencial com suporte de vídeo - Resolução Presi 10118537

30/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/12/2019, 03:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/07/2019, 12:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/07/2019, 12:43

REMESSA ORDENADA: TRF

24/06/2019, 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2019, 15:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/03/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/03/2019, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 13:06

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM BALCÃO

22/01/2019, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/DNIT

21/01/2019, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2019, 18:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 122

21/01/2019, 11:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/11/2018, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS BALCÃO

13/11/2018, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/DNIT

13/11/2018, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 12:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/11/2018, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (12ª)

24/09/2018, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (11ª) CONSULTA DO TRAMITE DA CP

04/09/2018, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (10ª) CONSULTA DO TRAMITE DA CP

16/08/2018, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª) CONSULTA DO TRAMITE DA CP

23/07/2018, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) CONSULTA DO TRAMITE DA CP

25/06/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) CONSULTA DO TRAMITE DA CP

04/06/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) CONSULTA DO TRAMIE DA CP

14/05/2018, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) CONSULTA DO TRAMITE DA CP

23/04/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CONSULTA DO TRAMITE DA CP

06/04/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA DO TRAMITE DA CP

23/03/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA DO TRAMITE DA CARTA PRECATÓRIA

06/03/2018, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

19/12/2017, 11:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS BALCAO

12/12/2017, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT-PGF

29/11/2017, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2017, 12:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2017, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA TRAMITE DA CARTA PRECATORIA

06/11/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS BALCAO

03/10/2017, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/10/2017, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2017, 12:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2995

18/09/2017, 18:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2994

18/09/2017, 18:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/09/2017, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 12:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

15/08/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF-DNIT

14/08/2017, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2017, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2017, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2017, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 14:32

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS VIA SECRETARIA

20/06/2017, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF- DNIT

19/06/2017, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/06/2017, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/06/2017, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/06/2017, 14:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

06/06/2017, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 13:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

25/04/2017, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

24/04/2017, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2017, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 19:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2017, 16:18

Despacho

•13/03/2025, 16:49

Decisão

•05/09/2024, 10:54

Despacho

•01/08/2024, 09:05

Despacho

•26/06/2024, 15:28

Decisão

•21/06/2024, 16:23

Decisão

•04/04/2024, 17:39

Despacho

•10/01/2024, 09:27

Decisão

•09/11/2023, 14:25

Decisão

•24/08/2023, 14:11

Despacho

•24/05/2023, 20:51

Despacho

•18/11/2022, 14:53

Decisão

•04/07/2022, 17:46

Acórdão

•28/05/2021, 17:11