Petição Cível 0026616-85.2016.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

BENJAMIM STERENKRANTZ

CPF

Autor

CLAUDIO HERING MEYER

CPF

Autor

LCV PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA

Autor

FERNANDA VENERONI RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA AMELIA FORATORI BALLOTTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS

OAB/SP 183736·CPF·Representa: Autor

ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA

OAB/RJ 66270·CPF·Representa: Autor

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NAYARA LIMA CRUZ KENIG

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

BENJAMIM STERENKRANTZ

CPF

Autor

CLAUDIO HERING MEYER

CPF

Autor

LCV PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA

Autor

FERNANDA VENERONI RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA AMELIA FORATORI BALLOTTO

CPF

Autor

WILSON JOSE ONEDA

CPF

Autor

RAFAEL ONEDA

CPF

Autor

NELSON MOREIRA ASSAD

Autor

LUIZ CARLOS VERGINO

CPF

Autor

ROBERTO MILTON MALLMANN

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA

Terceiro

LCV PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA

Terceiro

NELSON MOREIRA ASSAD

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS

OAB/SP 183736·CPF·Representa: Autor

ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA

OAB/RJ 66270·CPF·Representa: Autor

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NAYARA LIMA CRUZ KENIG

CPF·Representa: Réu

HUGO NAPOLEAO DO REGO NETO

CPF·Representa: Réu

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

MARCUS LIVIO GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:40

Juntada de certidão de processo migrado

05/10/2022, 14:40

Juntada de volume

29/09/2022, 17:10

Juntada de volume

29/09/2022, 17:09

Juntada de volume

29/09/2022, 17:09

Juntada de volume

29/09/2022, 17:07

Juntada de volume

29/09/2022, 17:07

Juntada de volume

29/09/2022, 17:06

Juntada de volume

29/09/2022, 17:06

Juntada de volume

29/09/2022, 17:03

Todas as movimentações(173)

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 18:14

Outros Documentos

•17/07/2024, 05:38

05/10/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:40

Juntada de certidão de processo migrado

05/10/2022, 14:40

Juntada de volume

29/09/2022, 17:10

Juntada de volume

29/09/2022, 17:09

Juntada de volume

29/09/2022, 17:09

Juntada de volume

29/09/2022, 17:07

Juntada de volume

29/09/2022, 17:07

Juntada de volume

29/09/2022, 17:06

Juntada de volume

29/09/2022, 17:06

Juntada de volume

29/09/2022, 17:03

Juntada de volume

29/09/2022, 17:03

Juntada de volume

29/09/2022, 17:02

Juntada de volume

29/09/2022, 17:01

Juntada de volume

29/09/2022, 17:00

Juntada de volume

29/09/2022, 17:00

Juntada de volume

29/09/2022, 16:59

Juntada de volume

29/09/2022, 16:58

Juntada de volume

29/09/2022, 16:58

Juntada de volume

29/09/2022, 16:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/05/2022, 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

23/05/2022, 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

23/05/2022, 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

19/05/2022, 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA.

19/05/2022, 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

19/05/2022, 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

19/05/2022, 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

19/05/2022, 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA P/ LIBERAÇÃO DO ACÓRDÃO NO ENVIO ELETRÔNICO.

18/05/2022, 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

25/04/2022, 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

25/04/2022, 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

08/03/2022, 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

08/03/2022, 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

04/03/2022, 12:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

04/03/2022, 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

04/03/2022, 12:23

PROCESSO REQUISITADO - SECRETÀRIA GERAL DA PRESIDENCIA (PARA CÒPIA)

03/03/2022, 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

03/03/2022, 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

25/02/2022, 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

25/02/2022, 15:16

PROCESSO REQUISITADO - SECRETARIA GERAL DA PRESIDENCIA

24/02/2022, 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

27/01/2022, 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

18/01/2022, 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

14/01/2022, 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

13/01/2022, 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

13/01/2022, 18:45

PROCESSO REQUISITADO - SECRETÀRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

13/01/2022, 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

26/11/2021, 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923917 PETIÇÃO

26/11/2021, 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923856 PETIÇÃO

26/11/2021, 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

25/11/2021, 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

25/11/2021, 17:33

PROCESSO REQUISITADO - SECRETARIA GERAL DA PRESIDENCIA

25/11/2021, 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

05/11/2021, 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

04/11/2021, 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

28/10/2021, 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

28/10/2021, 14:37

PROCESSO REQUISITADO - SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

08/10/2021, 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

27/09/2021, 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

27/09/2021, 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

27/09/2021, 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

24/09/2021, 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

06/08/2021, 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA.

06/08/2021, 15:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

04/08/2021, 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

07/07/2021, 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

30/04/2021, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

30/04/2021, 00:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

27/04/2021, 15:35

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/04/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

06/04/2021, 16:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021

05/04/2021, 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

24/02/2021, 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

24/02/2021, 17:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908969 PETIÇÃO

24/02/2021, 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

24/02/2021, 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

24/02/2021, 17:28

PROCESSO REQUISITADO - SECRETARIA GERAL DA PRESIDENCIA

24/02/2021, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

30/11/2020, 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

30/11/2020, 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

26/11/2020, 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

26/11/2020, 15:24

PROCESSO REQUISITADO

26/11/2020, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

18/11/2020, 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

17/11/2020, 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893160 PETIÇÃO

11/11/2020, 16:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

06/11/2020, 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

08/10/2020, 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4878873 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/03/2020, 16:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CLAUDIO HERINGUER MEYER

13/03/2020, 11:07

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

09/03/2020, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 06.03.2020). -

02/03/2020, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

18/02/2020, 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

03/02/2020, 15:06

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - julgou restaurados os autos

30/01/2020, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

19/12/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

11/12/2019, 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA.

10/12/2019, 18:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

06/12/2019, 12:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/12/2019

02/12/2019, 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

02/12/2019, 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

02/12/2019, 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

30/10/2019, 10:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

17/10/2019, 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/10/2019, 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

14/10/2019, 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

28/11/2018, 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

26/11/2018, 12:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

31/10/2018, 18:16

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

31/10/2018, 10:42

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/02/2018, 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/02/2018, 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/02/2018, 11:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/02/2018, 11:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4328995 PETIÇÃO

24/01/2018, 11:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4331436 PETIÇÃO

24/01/2018, 11:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/01/2018, 09:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 07:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4330724 PETIÇÃO

05/12/2017, 12:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

04/10/2017, 13:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLEBER MARQUES REIS - CARGA

03/10/2017, 11:05

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

29/09/2017, 09:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/09/2017, 15:13

PROCESSO REMETIDO - À COREC

13/09/2017, 17:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/09/2017, 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/09/2017, 11:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/08/2017, 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/08/2017, 10:06

PROCESSO REMETIDO - À COREC

17/08/2017, 07:09

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/08/2017, 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/08/2017, 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/08/2017, 09:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4279073 PETIÇÃO

08/08/2017, 08:55

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

28/07/2017, 08:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/07/2017, 16:11

PROCESSO REMETIDO - À COREC

20/07/2017, 09:46

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

25/04/2017, 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/04/2017, 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS '''APOS COPIA''

20/04/2017, 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/04/2017, 11:37

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

04/04/2017, 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/04/2017, 14:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/02/2017, 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/02/2017, 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/02/2017, 09:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4125029 PETIÇÃO

10/02/2017, 09:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/01/2017, 18:53

PROCESSO REMETIDO - À COREC

31/01/2017, 18:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

24/01/2017, 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/01/2017, 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/01/2017, 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/12/2016, 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/12/2016, 17:09

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

25/10/2016, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/10/2016, 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/10/2016, 08:50

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - PARA A PARTE BENJAMIM STERENKRANTZ QUANTO A DECISAO QUE INSTRUIR OS AUTOS DA RESTAURAÇÃO COM PEÇAS QUE TIVESSE

21/10/2016, 08:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3965208 PETIÇÃO

19/08/2016, 15:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/08/2016, 14:24

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/08/2016, 08:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/07/2016, 10:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 09:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3942904 PETIÇÃO

27/06/2016, 12:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3936909 PETIÇÃO

16/06/2016, 15:08

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

03/06/2016, 07:47

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO/DIPRO/COREC N. 076 E INTEIROS TEORES DE ACÓRDÃOS E DECISÕES.

31/05/2016, 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/05/2016, 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/05/2016, 18:06

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE

17/05/2016, 18:00

Despacho

•28/05/2024, 16:41

Despacho

•15/03/2024, 18:17

Petição intercorrente

•18/10/2022, 10:09