Execução Fiscal 0035584-15.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2014

Valor da Causa

R$ 408.579,76

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONQUISTA AGRONEGOCIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BERNARDI JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:50

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:50

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

07/06/2022, 15:00

Conclusos para decisão

11/02/2022, 10:52

Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 12:47

Outras Decisões

13/10/2021, 12:47

Conclusos para decisão

08/10/2021, 15:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BERNARDI JUNIOR em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de CONQUISTA AGRONEGOCIOS LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:34

Juntada de manifestação

21/05/2021, 19:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:32

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:50

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:50

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

07/06/2022, 15:00

Conclusos para decisão

11/02/2022, 10:52

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•13/10/2021, 12:47

20/12/2021, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 12:47

Outras Decisões

13/10/2021, 12:47

Conclusos para decisão

08/10/2021, 15:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BERNARDI JUNIOR em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de CONQUISTA AGRONEGOCIOS LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:34

Juntada de manifestação

21/05/2021, 19:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035584-15.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONQUISTA AGRONEGOCIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONQUISTA AGRONEGOCIOS LTDA - ME CARLOS ALBERTO BERNARDI JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035584-15.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONQUISTA AGRONEGOCIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONQUISTA AGRONEGOCIOS LTDA - ME CARLOS ALBERTO BERNARDI JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 18:30

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 18:29

Juntada de volume

29/04/2021, 18:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/03/2021, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2021, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2021, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2021, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2021, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2021, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2020, 07:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

13/05/2020, 07:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATACAO

10/10/2019, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2019, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2019, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2018, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/05/2018, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/05/2018, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/04/2018, 10:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/04/2018, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/04/2018, 11:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO

04/09/2017, 10:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/09/2017, 10:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/04/2017, 18:42

CITACAO: ORDENADA

21/11/2016, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 11:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2016, 11:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2016, 12:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/10/2016, 12:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2016, 14:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/07/2016, 14:37

CITACAO: ORDENADA

06/07/2016, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 13:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/09/2015, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO REENCAMINHADO

14/09/2015, 18:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2015, 12:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/2015, 16:47

CITACAO: ORDENADA

26/01/2015, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

01/10/2014, 13:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2014, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2014, 09:58