Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1036032-06.2020.4.01.3400 - TRF1

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2023, 16:18

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2023, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:54

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 11:50

Outras Decisões

07/10/2022, 11:50

Conclusos para decisão

03/10/2022, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:38

Juntada de cumprimento de sentença

26/09/2022, 12:56

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:03

Juntada de ato ordinatório

06/09/2022, 17:03

Recebidos os autos

02/09/2022, 07:54

Juntada de informação de prevenção negativa

02/09/2022, 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/11/2021, 14:12

Juntada de Informação

24/11/2021, 14:01

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTE DE ALMEIDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 13:53

Juntada de manifestação

16/09/2021, 16:20

Juntada de contrarrazões

31/08/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 16:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:52

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTE DE ALMEIDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:10

Juntada de manifestação

07/07/2021, 15:42

Publicado Intimação polo passivo em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA CAVALCANTE DE ALMEIDA REU: UNIÃO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS, MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: REJEITO os embargos de declaração opostos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ Juiz Substituto: ROLANDO VALCIR SPANHOLO Dir. Secret.: ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS AUTOS COM ( x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1036032-06.2020.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJE

02/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2021, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2021, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 09:20

Juntada de Certidão

01/07/2021, 09:20

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2021, 09:20

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 18:27

Juntada de contrarrazões

30/06/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:27

Juntada de ato ordinatório

30/06/2021, 16:26

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTE DE ALMEIDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Juntada de apelação

11/05/2021, 13:31

Juntada de embargos de declaração

03/05/2021, 22:03

Publicado Intimação polo passivo em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA CAVALCANTE DE ALMEIDA REU: UNIÃO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS, MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: confirmo o teor da decisão que deferiu a tutela provisória de urgência, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para garantir a internação da autora em UTI, na forma pretendida na inicial. Avaliados os critérios estabelecidos pelos incisos I, II, III e IV do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, condeno os réus ao pagamento, pro rata, dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no art. 85, §8º, do mesmo diploma legal. Consideram-se de proveito econômico inestimável, para fins do art. 85, § 8º, do CPC, as causas nas quais se postula tratamento de saúde. A propósito, ressalto que o Supremo Tribunal Federal, com base em fundamentos constitucionais, já considerou devidos honorários advocatícios pela União e outras entidades federais em favor da Defensoria Pública da União, após a Emenda Constitucional 80/2014. Nesse sentido: […] Honorários em favor da Defensoria Pública da União. Mesmo ente público.Condenação. Possibilidade após EC 80/2014. […] (AR-AgR 1937, GILMAR MENDES, STF.) No caso, a definição dos ônus da sucumbência ocorre na vigência da aludida Emenda Constitucional. Diante disso, não incide a Súmula 421 do STJ, que deve se limitar ao período anterior à Emenda Constitucional 80/2014. Os réus são isentos do pagamento de custas, na forma do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Interposta eventual apelação, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ Juiz Substituto: ROLANDO VALCIR SPANHOLO Dir. Secret.: ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS x AUTOS COM ( x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1036032-06.2020.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJE intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região.

30/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 18:40

Julgado procedente o pedido

01/03/2021, 19:50

Conclusos para julgamento

18/12/2020, 16:16

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTE DE ALMEIDA em 15/12/2020 23:59.

17/12/2020, 22:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 09:18

Juntada de réplica

06/10/2020, 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.

06/10/2020, 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.

06/10/2020, 12:43

Outras Decisões

06/10/2020, 11:47

Conclusos para decisão

28/09/2020, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 08:59

Juntada de certidão

10/09/2020, 18:09

Juntada de contestação

31/08/2020, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 24/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 10:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 10:38

Decorrido prazo de Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 10:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 09:00

Decorrido prazo de RESPONSÁVEL PELO Central de Regulação de Internação Hospitalar do DF - CRIHDF em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 09:00

Juntada de Petição (outras)

03/08/2020, 15:19

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTE DE ALMEIDA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 20:10

Juntada de contestação

10/07/2020, 16:15

Juntada de certidão

09/07/2020, 16:29

Juntada de contestação

08/07/2020, 17:44

Mandado devolvido cumprido

01/07/2020, 22:55

Juntada de certidão

01/07/2020, 22:55

Mandado devolvido cumprido

01/07/2020, 10:18

Juntada de certidão

01/07/2020, 10:18

Juntada de certidão

30/06/2020, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

30/06/2020, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

30/06/2020, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 15:39

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 14:44

Mandado devolvido cumprido

30/06/2020, 11:02

Juntada de certidão de devolução de mandado

30/06/2020, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

30/06/2020, 10:50

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 09:28

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 09:28

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 09:28

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 09:28

Outras Decisões

29/06/2020, 18:16

Juntada de certidão

29/06/2020, 13:33

Conclusos para decisão

29/06/2020, 13:33

Juntada de Informação de Prevenção.

29/06/2020, 09:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal Cível da SJDF

29/06/2020, 09:54

Juntada de intimação

29/06/2020, 00:48

Juntada de intimação defensoria pública

29/06/2020, 00:32

Expedição de Intimação.

29/06/2020, 00:25

Juntada de documentos diversos

29/06/2020, 00:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2020, 00:19

Processo encaminhado para o Plantão Judicial

28/06/2020, 23:10

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2020, 21:40

Distribuído por sorteio

28/06/2020, 21:40

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 12/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 12/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 30/09/2022 23:59.

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