Execução Fiscal 0007589-88.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.084.957,43

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/10/2025, 18:49

Juntada de petição intercorrente

24/09/2025, 16:21

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 18:09

Juntada de Certidão

24/10/2024, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:43

Conclusos para decisão

10/10/2024, 17:12

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 11:41

Juntada de Certidão

05/06/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:40

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 15:14

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão

14/10/2025, 18:49

Juntada de petição intercorrente

24/09/2025, 16:21

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 18:09

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 18:09

Decisão

•21/10/2024, 14:43

24/10/2024, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:43

Conclusos para decisão

10/10/2024, 17:12

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 11:41

Juntada de Certidão

05/06/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:40

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007589-88.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 18:49

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 18:49

Juntada de volume

29/04/2021, 18:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2020, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2020, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF

26/03/2018, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

22/03/2018, 15:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/03/2018, 13:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/07/2017, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2017, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 15:59

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/01/2017, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 14:18

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 14/09/2015

11/09/2015, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2015, 09:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/05/2015, 11:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2015, 16:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2014, 15:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2014, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2014, 12:31

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/05/2014, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2014, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2014, 18:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/08/2013, 14:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2013, 16:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/07/2013, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2013, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 16:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2013, 16:20

INICIAL AUTUADA

23/05/2013, 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2013, 14:00

Ato ordinatório

•05/06/2023, 11:41

Ato ordinatório

•05/06/2023, 11:39