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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2014

Valor da Causa

R$ 539.987,15

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

MARIA JANESLEI CAMPOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 25/07/2022 23:59.

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LEDA MARIA MENDONCA BARBOSA em 30/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA BARBOSA em 30/11/2021 23:59.

Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) para DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(111)