Execução Fiscal 0017850-06.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2013

Valor da Causa

R$ 36.086,66

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M L FONTENELE - ME

CNPJ

Reu

MARCIO LIMA FONTENELE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 15:54

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/11/2023, 15:53

Decorrido prazo de M L FONTENELE - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARCIO LIMA FONTENELE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:18

Publicado Sentença Tipo B em 03/11/2023.

04/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2023, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2023, 14:04

Juntada de Certidão

31/10/2023, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 12:01

Cancelada a conclusão

06/09/2023, 12:01

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 15:54

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/11/2023, 15:53

Decorrido prazo de M L FONTENELE - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARCIO LIMA FONTENELE em 27/11/2023 23:59.

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado

•28/11/2023, 15:53

Sentença Tipo B

•31/10/2023, 14:04

28/11/2023, 00:18

Publicado Sentença Tipo B em 03/11/2023.

04/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2023, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2023, 14:04

Juntada de Certidão

31/10/2023, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 12:01

Cancelada a conclusão

06/09/2023, 12:01

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2023, 11:46

Juntada de manifestação

31/08/2023, 21:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARCIO LIMA FONTENELE em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de M L FONTENELE - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:32

Juntada de manifestação

03/05/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017850-06.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M L FONTENELE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M L FONTENELE - ME MARCIO LIMA FONTENELE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017850-06.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M L FONTENELE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M L FONTENELE - ME MARCIO LIMA FONTENELE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017850-06.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M L FONTENELE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M L FONTENELE - ME MARCIO LIMA FONTENELE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017850-06.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M L FONTENELE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M L FONTENELE - ME MARCIO LIMA FONTENELE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017850-06.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M L FONTENELE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M L FONTENELE - ME MARCIO LIMA FONTENELE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017850-06.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M L FONTENELE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M L FONTENELE - ME MARCIO LIMA FONTENELE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017850-06.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M L FONTENELE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M L FONTENELE - ME MARCIO LIMA FONTENELE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017850-06.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M L FONTENELE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M L FONTENELE - ME MARCIO LIMA FONTENELE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:18

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 18:14

Juntada de volume

29/04/2021, 18:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/04/2021, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2021, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2021, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2021, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2021, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 29/01/2021

28/01/2021, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2020, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício recibado

10/12/2020, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2020, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2020, 14:12

OFICIO EXPEDIDO

26/02/2020, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 18:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2020, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 17:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2020, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2020, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento da dívida

04/11/2019, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/04/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/12/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2018, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

13/06/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2017, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2017, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2017, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 04/08/2017

03/08/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2017, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 01/08/2017 por MA52076 -

26/06/2017, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/06/2017

08/06/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

02/06/2017, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESBLOQUEIO VALOR IRRISÓRIO

30/05/2017, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONFERÊNCIA DE AÇÕES SELECIONADAS PARA ORDEM DE TRANSFERÊNCIA/DESBLOQUEIO VALOR IRRISÓRIO

04/04/2017, 11:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA

31/03/2017, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/11/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO B.DO BRASIL

04/05/2016, 15:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2016, 10:12

OFICIO DISTRIBUIDO

06/04/2016, 10:12

OFICIO EXPEDIDO

05/04/2016, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

05/04/2016, 10:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2016, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2016, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 15:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/03/2016, 18:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2015, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

02/10/2015, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE

31/10/2014, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 14:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/10/2014, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2014, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2014, 15:56

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2014, 18:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/06/2014, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem pagamento ou garantia da execução

31/01/2014, 13:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2013, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2013, 13:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2013, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2013, 10:41

INICIAL AUTUADA

21/05/2013, 10:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2013, 10:36

Despacho

•17/08/2021, 12:35