Execução Fiscal 0046183-31.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2014

Valor da Causa

R$ 446.911,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

NILSON SANTOS GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 03:38

Juntada de petição intercorrente

23/11/2025, 22:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 15:09

Juntada de Certidão

18/11/2025, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 15:07

Juntada de termo

18/11/2025, 15:07

Juntada de petição intercorrente

29/09/2025, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/09/2025, 15:45

Juntada de Certidão

26/09/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 15:44

Juntada de certidão

26/09/2025, 15:43

Expedição de Carta precatória.

22/04/2025, 15:47

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 15:59

Todas as movimentações(133)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 03:38

Juntada de petição intercorrente

23/11/2025, 22:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 15:09

Juntada de Certidão

18/11/2025, 15:09

Documentos

Ato ordinatório

•18/11/2025, 15:09

Ato ordinatório

•18/11/2025, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 15:07

Juntada de termo

18/11/2025, 15:07

Juntada de petição intercorrente

29/09/2025, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/09/2025, 15:45

Juntada de Certidão

26/09/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 15:44

Juntada de certidão

26/09/2025, 15:43

Expedição de Carta precatória.

22/04/2025, 15:47

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 15:59

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2024, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2024, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2024, 12:06

Juntada de Certidão

05/10/2024, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2024, 12:06

Conclusos para despacho

05/08/2024, 16:18

Juntada de petição intercorrente

05/08/2024, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 13:17

Determinado o arquivamento

26/07/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 13:17

Juntada de Certidão

26/07/2024, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 13:17

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2024, 09:43

Juntada de petição intercorrente

17/11/2023, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 11:57

Juntada de Certidão

10/11/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:57

Juntada de certidão

10/11/2023, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 16:35

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:33

Juntada de petição intercorrente

25/08/2023, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 12:26

Juntada de Certidão

21/08/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:26

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:38

Juntada de petição intercorrente

23/02/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 14:17

Juntada de Certidão

16/02/2023, 14:17

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:11

Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 17:25

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:13

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:14

Juntada de Certidão

15/09/2022, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 17:51

Outras Decisões

15/09/2022, 17:51

Conclusos para decisão

15/09/2022, 14:33

Juntada de certidão

15/09/2022, 14:32

Juntada de certidão

15/09/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2022, 12:34

Conclusos para despacho

18/08/2021, 21:39

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 16:05

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:30

Juntada de ato ordinatório

23/06/2021, 09:15

Decorrido prazo de NILSON SANTOS GARCIA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:27

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046183-31.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: NILSON SANTOS GARCIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON SANTOS GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046183-31.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: NILSON SANTOS GARCIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON SANTOS GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046183-31.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: NILSON SANTOS GARCIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON SANTOS GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046183-31.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: NILSON SANTOS GARCIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON SANTOS GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:18

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 17:52

Juntada de volume

29/04/2021, 17:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/01/2021, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2021, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2021, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2020, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2020, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2020, 11:52

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/ 21/02/2020

20/02/2020, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2020, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2020, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2020, 17:13

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

13/12/2019, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/11/2019, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2019, 17:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2019, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2019, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2019, 14:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/07/2019, 14:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

08/03/2019, 11:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/03/2019, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 11:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2018, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2018, 17:52

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2018, 19:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2017, 18:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2017, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 09:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/08/2016, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2016, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2016, 09:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/05/2016, 09:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2016, 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2015, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2015, 18:13

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2015, 16:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2015, 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2015, 09:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/02/2015, 09:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/01/2015, 13:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/01/2015, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2015, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2014, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 09:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2014, 13:57

INICIAL AUTUADA

25/09/2014, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/09/2014, 13:23

Ato ordinatório

•26/09/2025, 15:44

Ato ordinatório

•26/09/2025, 15:44

Decisão

•05/10/2024, 12:06

Decisão

•26/07/2024, 13:17

Ato ordinatório

•10/11/2023, 11:57

Ato ordinatório

•10/11/2023, 11:57

Decisão

•26/10/2023, 16:35

Despacho

•21/08/2023, 12:26

Ato ordinatório

•16/02/2023, 14:17

Decisão

•15/09/2022, 17:51

Ato ordinatório

•23/06/2021, 09:15