Execução Fiscal 0110867-28.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 21.945,97

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JULIO ELIAS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JULIO ELIAS PEREIRA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:10

Juntada de manifestação

19/09/2022, 01:11

Publicado Sentença Tipo C em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 02:13

Juntada de Certidão

13/09/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2022, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 16:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/09/2022, 16:32

Conclusos para despacho

13/07/2022, 22:14

Juntada de manifestação

31/05/2022, 11:24

Juntada de Certidão

02/05/2022, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:04

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de JULIO ELIAS PEREIRA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:10

Juntada de manifestação

19/09/2022, 01:11

Publicado Sentença Tipo C em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 02:13

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 16:41

Sentença Tipo C

•13/09/2022, 16:32

13/09/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2022, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 16:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/09/2022, 16:32

Conclusos para despacho

13/07/2022, 22:14

Juntada de manifestação

31/05/2022, 11:24

Juntada de Certidão

02/05/2022, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 19:04

Conclusos para despacho

05/07/2021, 22:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:33

Decorrido prazo de JULIO ELIAS PEREIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:36

Juntada de manifestação

03/05/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0110867-28.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO ELIAS PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO ELIAS PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:07

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 18:24

Juntada de volume

29/04/2021, 18:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2021, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2021, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2021, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2021, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/02/2021, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

12/01/2021, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2020, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/02/2020, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/05/2019, 18:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - junt.mand.intim.devolv.Ceman

16/05/2019, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2019, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

16/01/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2018, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PENHORA ONLINE

18/01/2018, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2017, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/07/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2017, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2017, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DEPÓSITO TRANSFERÊNCIA

04/05/2017, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - detalhamento de ordem e transferencia de valores

03/10/2016, 08:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - transferencia de bloqueios

30/09/2016, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO POSITIVO

26/08/2016, 11:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACENJUD

24/08/2016, 14:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2016, 12:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2016, 12:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2016, 12:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/05/2016, 14:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/2016, 13:22

CITACAO: ORDENADA

30/03/2016, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2016, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 10:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2015, 12:56

INICIAL AUTUADA

18/12/2015, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2015, 12:13

Despacho

•02/05/2022, 19:04