Execução Fiscal 0033594-36.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 44.025,88

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NILZANGELA LIMA MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 02:02

Juntada de manifestação

24/08/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 09:53

Juntada de termo

08/02/2022, 12:58

Juntada de certidão

08/02/2022, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 23:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de NILZANGELA LIMA MEDEIROS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:36

Juntada de manifestação

03/05/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033594-36.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILZANGELA LIMA MEDEIROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILZANGELA LIMA MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:08

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 18:25

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 02:02

Juntada de manifestação

24/08/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 09:53

Juntada de termo

08/02/2022, 12:58

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•27/10/2022, 02:46

08/02/2022, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 23:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de NILZANGELA LIMA MEDEIROS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:36

Juntada de manifestação

03/05/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033594-36.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILZANGELA LIMA MEDEIROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILZANGELA LIMA MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:08

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 18:25

Juntada de volume

29/04/2021, 18:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2021, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2021, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2021, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2021, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2021, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 04/12/2020

03/12/2020, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2020, 12:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO DA CEF INFORMANDO CUMPRIMENTO DE OFCIO

13/05/2020, 10:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIANDO OFICIO P/CEF

08/05/2020, 10:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENVIADO A CEF POR E-MAIL

08/05/2020, 10:53

OFICIO EXPEDIDO

27/01/2020, 10:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/12/2019, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/08/2019, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

25/07/2019, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2019, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/03/2019, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

03/09/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/08/2018

23/08/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DETALHAMENTO DE TRANSFERÊNCIA

23/08/2018, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA

17/08/2018, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 18:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/05/2018, 18:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2018, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2018, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

27/04/2018, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2018, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/04/2017, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

28/03/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/03/2017

23/03/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 13:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DO EXECUTADO

07/02/2017, 15:08

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO EXECUTADO

07/02/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

03/02/2017, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 27/01/2017

26/01/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 09:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2017, 09:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/01/2017, 09:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2016, 14:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/11/2016, 14:13

CITACAO: ORDENADA

04/11/2016, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2016, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 13:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2016, 14:15

INICIAL AUTUADA

21/09/2016, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2016, 16:20