Execução Fiscal 0054584-53.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
29/11/2013
Valor da Causa
R$ 29.891,26
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/10/2024, 12:55
Juntada de Certidão
03/10/2024, 12:52
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
P. S. G NEVES - ME
CNPJ
05.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
03/10/2024, 12:36
Transitado em Julgado em 24/01/2024
24/01/2024, 15:36
Processo devolvido à Secretaria
24/01/2024, 15:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2024, 15:36
Juntada de pedido de extinção do processo
11/01/2024, 21:05
Conclusos para julgamento
11/01/2024, 21:05
Juntada de manifestação
30/11/2023, 16:19
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/11/2023, 09:41
Juntada de Certidão
29/11/2023, 09:40
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023, 09:40
Juntada de termo
16/03/2023, 13:13
Juntada de certidão
14/12/2022, 11:52
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Arquivado Definitivamente
03/10/2024, 12:55
Juntada de Certidão
03/10/2024, 12:52
Juntada de Certidão
03/10/2024, 12:36
Transitado em Julgado em 24/01/2024
24/01/2024, 15:36
Processo devolvido à Secretaria
24/01/2024, 15:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2024, 15:36
Juntada de pedido de extinção do processo
11/01/2024, 21:05
Conclusos para julgamento
11/01/2024, 21:05
Juntada de manifestação
30/11/2023, 16:19
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/11/2023, 09:41
Juntada de Certidão
29/11/2023, 09:40
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023, 09:40
Juntada de termo
16/03/2023, 13:13
Juntada de certidão
14/12/2022, 11:52
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 12:21
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022, 01:30
Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022, 01:30
Conclusos para despacho
12/10/2022, 12:38
Juntada de manifestação
06/06/2022, 21:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022, 01:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022, 15:36
Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 15:36
Ato ordinatório praticado
02/05/2022, 15:35
Juntada de termo
07/04/2022, 16:53
Juntada de certidão
29/03/2022, 17:23
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 23:16
Decorrido prazo de P. S. G NEVES - ME em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021, 00:12
Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021, 03:13
Cancelada a movimentação processual
11/06/2021, 03:13
Juntada de manifestação
11/05/2021, 15:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.
03/05/2021, 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
01/05/2021, 02:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054584-53.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P. S. G NEVES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. S. G NEVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
30/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 19:08
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 19:08
Juntada de certidão de processo migrado
29/04/2021, 18:26
Juntada de volume
29/04/2021, 18:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
29/04/2021, 13:33
EXTRACAO DE CERTIDAO
05/04/2021, 11:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/04/2021, 09:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2021, 09:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2021, 09:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2021, 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2021, 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2021, 14:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 29/01/2021
28/01/2021, 11:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/12/2020, 13:55
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEF COM INFORMAÇÃO
28/11/2020, 13:51
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF ENC. OFÍCIO
25/11/2020, 13:50
OFICIO EXPEDIDO - ASSINADO EFETIVAMENTE EM 04.09.2020
13/10/2020, 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2020, 11:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/05/2020, 22:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2020, 22:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2020, 22:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/07/2019, 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2019, 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2019, 10:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 14/06/2019
13/06/2019, 10:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2019, 11:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2019, 11:40
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
13/05/2019, 18:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/05/2019, 18:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
16/01/2019, 15:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/11/2018, 13:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/09/2018, 14:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/06/2018, 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2018, 14:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2018, 14:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2018, 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2018, 15:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2018, 17:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/11/2017, 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2017, 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2017, 17:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2017, 18:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2017, 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2017, 18:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/05/2017, 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - guia de depósito da cef
02/05/2017, 09:32
OFICIO EXPEDIDO
27/04/2017, 15:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/11/2016, 19:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2016, 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2016, 18:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/11/2016, 08:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2016, 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
08/08/2016, 17:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/04/2016, 11:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/03/2016, 14:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/03/2016, 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2016, 18:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/03/2016, 16:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/02/2016, 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO / DO EXEQUENTE
29/02/2016, 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
25/02/2016, 11:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/02/2016
18/02/2016, 10:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/02/2016, 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) peticao do executado
16/02/2016, 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/10/2015, 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2015, 17:52
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO
05/06/2015, 13:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/01/2015, 15:06
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
15/01/2015, 15:05
MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
12/01/2015, 13:45
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
12/09/2014, 13:43
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
03/09/2014, 15:38
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
15/04/2014, 09:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/04/2014, 09:49
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
19/03/2014, 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/02/2014, 13:21
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/01/2014, 16:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/01/2014, 16:46
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/12/2013, 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2013, 11:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/12/2013, 11:30
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE INICIAL EQUIVOCADA
11/12/2013, 18:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/12/2013, 11:42
INICIAL AUTUADA
11/12/2013, 11:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/12/2013, 17:01
Documentos
Sentença Tipo B
•
24/01/2024, 15:36
Ato ordinatório
•
29/11/2023, 09:40
Ato ordinatório
•
29/11/2023, 09:40
Despacho
•
20/10/2022, 01:30
Ato ordinatório
•
02/05/2022, 15:35