Execução Fiscal 0054584-53.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2013

Valor da Causa

R$ 29.891,26

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

P. S. G NEVES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 12:55

Juntada de Certidão

03/10/2024, 12:52

Juntada de Certidão

03/10/2024, 12:36

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 15:36

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 21:05

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 21:05

Juntada de manifestação

30/11/2023, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2023, 09:41

Juntada de Certidão

29/11/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 09:40

Juntada de termo

16/03/2023, 13:13

Juntada de certidão

14/12/2022, 11:52

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 12:55

Juntada de Certidão

03/10/2024, 12:52

Juntada de Certidão

03/10/2024, 12:36

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 15:36

Documentos

Sentença Tipo B

•24/01/2024, 15:36

Ato ordinatório

•29/11/2023, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 15:36

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 21:05

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 21:05

Juntada de manifestação

30/11/2023, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2023, 09:41

Juntada de Certidão

29/11/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 09:40

Juntada de termo

16/03/2023, 13:13

Juntada de certidão

14/12/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 01:30

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 01:30

Conclusos para despacho

12/10/2022, 12:38

Juntada de manifestação

06/06/2022, 21:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:35

Juntada de termo

07/04/2022, 16:53

Juntada de certidão

29/03/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 23:16

Decorrido prazo de P. S. G NEVES - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 03:13

Cancelada a movimentação processual

11/06/2021, 03:13

Juntada de manifestação

11/05/2021, 15:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054584-53.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P. S. G NEVES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. S. G NEVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:08

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 18:26

Juntada de volume

29/04/2021, 18:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 13:33

EXTRACAO DE CERTIDAO

05/04/2021, 11:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2021, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2021, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2021, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2021, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2021, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 29/01/2021

28/01/2021, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2020, 13:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEF COM INFORMAÇÃO

28/11/2020, 13:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF ENC. OFÍCIO

25/11/2020, 13:50

OFICIO EXPEDIDO - ASSINADO EFETIVAMENTE EM 04.09.2020

13/10/2020, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2020, 11:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2020, 22:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2020, 22:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2020, 22:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 14/06/2019

13/06/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 11:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/05/2019, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/05/2019, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

16/01/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/2018, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2018, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2018, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 17:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2017, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2017, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - guia de depósito da cef

02/05/2017, 09:32

OFICIO EXPEDIDO

27/04/2017, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2016, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

08/08/2016, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/03/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2016, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2016, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO / DO EXEQUENTE

29/02/2016, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/02/2016

18/02/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) peticao do executado

16/02/2016, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/10/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 17:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO

05/06/2015, 13:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2015, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/01/2015, 15:05

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2015, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/09/2014, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2014, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 09:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2014, 09:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/03/2014, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2014, 13:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2013, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 11:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2013, 11:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE INICIAL EQUIVOCADA

11/12/2013, 18:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2013, 11:42

INICIAL AUTUADA

11/12/2013, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2013, 17:01

Ato ordinatório

•29/11/2023, 09:40

Despacho

•20/10/2022, 01:30

Ato ordinatório

•02/05/2022, 15:35