Procedimento do Juizado Especial Cível 0000988-75.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial Cível
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DIREITO CIVIL
Procedimento do Juizado Especial Cível
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 4.530,52
Órgão julgador
Juízo Substituto da 21ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG
Partes do Processo
CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS I
CNPJ
15.***.***.0001-11
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Autor
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
CNPJ
03.***.***.0001-50
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Reu
Advogados / Representantes
PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO
CPF
009.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU
OAB/MG 81341
·
CPF
037.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF09S para MGBHCIV21S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/09/2025, 19:22
Juntada de Petição
18/08/2025, 16:48
Baixa Definitiva
01/07/2025, 14:50
Transitado em Julgado
01/07/2025, 14:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
01/07/2025, 01:08
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
12/06/2025, 17:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/06/2025, 02:24
Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/06/2025, 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025, 23:05
Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025, 13:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
09/05/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
07/05/2025, 01:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/04/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
24/04/2025, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/04/2025, 23:59
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Todas as movimentações
(98)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF09S para MGBHCIV21S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/09/2025, 19:22
Juntada de Petição
18/08/2025, 16:48
Baixa Definitiva
01/07/2025, 14:50
Transitado em Julgado
01/07/2025, 14:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
01/07/2025, 01:08
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
12/06/2025, 17:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/06/2025, 02:24
Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/06/2025, 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025, 23:05
Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025, 13:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
09/05/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
07/05/2025, 01:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/04/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
24/04/2025, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/04/2025, 14:19
Ato ordinatório praticado
15/04/2025, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/04/2025, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025, 09:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/04/2025, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 16:07
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/11/2024, 20:01
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
18/11/2024, 16:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 08:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024, 17:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:40
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/07/2024, 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024, 11:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 11:12
Ato ordinatório praticado
13/06/2024, 11:11
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
13/12/2023, 13:45
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/10/2023, 13:34
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/10/2023, 17:38
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/09/2023, 18:49
Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/09/2023, 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023, 18:49
Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/09/2023, 18:49
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
24/08/2023, 14:23
Juntada de Petição - Juntada de impugnação
18/08/2023, 21:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023, 12:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 12:39
Juntada de Petição - Juntada de contestação
07/08/2023, 19:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS I em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 00:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2023, 12:20
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 12:20
Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/06/2023, 19:41
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/06/2023, 19:41
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023, 19:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2023, 19:41
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/06/2023, 20:21
Juntada de Petição - Juntada de emenda à inicial
07/03/2023, 21:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023, 17:58
Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/02/2023, 17:58
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/02/2023, 17:58
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023, 17:58
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/02/2023, 17:19
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2022, 10:55
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/11/2022, 10:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022, 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS I em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022, 00:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022, 10:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 10:42
Declarada incompetência
17/09/2022, 13:11
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/09/2022, 13:11
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
15/09/2022, 16:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/06/2022, 16:27
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/06/2022, 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022, 13:51
Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação
13/06/2022, 13:50
Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/03/2022, 13:30
Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
09/03/2022, 13:27
Juntado(a) - Sentença Tipo A
09/03/2022, 13:27
Ato ordinatório praticado
09/03/2022, 13:27
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022, 14:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022, 14:50
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/01/2022, 17:21
Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente
28/07/2021, 16:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS I em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:13
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/06/2021, 17:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:35
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.
03/05/2021, 17:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
01/05/2021, 02:27
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000988-75.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS I e outros POLO PASSIVO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
30/04/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 19:17
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 19:17
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
29/04/2021, 19:00
Juntado(a) - Juntada de volume
29/04/2021, 19:00
Juntado(a) - Petição Inicial
28/04/2021, 17:59
Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe
28/04/2021, 16:15
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/02/2020, 16:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/11/2019, 15:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2019, 13:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2019, 13:09
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/06/2019, 12:27
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
25/06/2019, 12:27
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/06/2019, 14:00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
08/06/2025, 23:05
ATO ORDINATÓRIO
•
15/04/2025, 14:19
SENTENÇA
•
04/04/2025, 16:07
OUTROS
•
21/09/2023, 18:49
OUTROS
•
08/06/2023, 19:41
OUTROS
•
01/02/2023, 17:58
OUTROS
•
17/09/2022, 13:11
SENTENÇA
•
09/03/2022, 13:27
OUTROS
•
07/02/2022, 14:50