Execução Fiscal 0009788-29.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.844,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ANDRE DE JESUS CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 21:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/04/2024, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2024, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/02/2024, 09:23

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 12:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/07/2023, 13:09

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/02/2023, 10:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 10:10

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

01/02/2023, 10:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 10:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/02/2023, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/01/2023, 22:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/01/2023, 22:28

Todas as movimentações(43)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 21:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/04/2024, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2024, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•02/04/2024, 15:22

OUTROS

•01/02/2023, 10:10

19/02/2024, 09:23

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 12:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/07/2023, 13:09

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/02/2023, 10:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 10:10

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

01/02/2023, 10:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 10:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/02/2023, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/01/2023, 22:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/01/2023, 22:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/12/2022, 18:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 18:14

Juntado(a) - Decisão

28/06/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/05/2022, 11:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 17:33

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

09/05/2022, 17:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 14:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/01/2022, 21:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE DE JESUS CUNHA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 18:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009788-29.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ANDRE DE JESUS CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE DE JESUS CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 18:39

Juntado(a) - Juntada de volume

29/04/2021, 18:38

Juntado(a) - Petição Inicial

28/04/2021, 19:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2019, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2019, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 07:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2019, 13:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/02/2019, 13:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2019, 14:28

OUTROS

•07/02/2022, 14:49