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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.660,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/05/2025 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de embargos de declaração

Todas as movimentações(42)