Execução Fiscal 0009782-22.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2018

Valor da Causa

R$ 4.497,65

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LUCIANO TEIXEIRA FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:13

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:13

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 15:34

Juntada de Certidão

19/05/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 16:04

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 16:12

Conclusos para despacho

25/10/2021, 14:44

Juntada de manifestação

25/10/2021, 13:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:36

Juntada de certidão

20/10/2021, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 16:33

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:13

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:13

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 15:34

Juntada de Certidão

19/05/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•13/05/2022, 11:17

Despacho

•27/10/2021, 16:12

13/05/2022, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 16:04

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 16:12

Conclusos para despacho

25/10/2021, 14:44

Juntada de manifestação

25/10/2021, 13:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:36

Juntada de certidão

20/10/2021, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 13:52

Conclusos para despacho

15/09/2021, 09:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 15:42

Juntada de manifestação

05/08/2021, 16:02

Juntada de citação

28/07/2021, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 09:08

Conclusos para despacho

15/07/2021, 15:44

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:06

Decorrido prazo de LUCIANO TEIXEIRA FREIRE em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 11:26

Conclusos para despacho

28/05/2021, 18:52

Juntada de citação, penhora e avaliação

25/05/2021, 13:00

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 15:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:30

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 18:53

Juntada de volume

29/04/2021, 18:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/04/2021, 16:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/04/2021, 16:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/04/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 16:58

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/04/2021, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2019, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2019, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 07:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2019, 13:17

INICIAL AUTUADA

11/02/2019, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2019, 15:08

Despacho

•15/09/2021, 13:52

Ato ordinatório

•18/08/2021, 15:42

Despacho

•19/07/2021, 09:08

Despacho

•31/05/2021, 11:26