Execução Fiscal 0000212-26.2014.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 766,22

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDLA ANDRADE CRUZ

OAB/BA 29284·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

LECE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DERALDO CAMPOS DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

MARIA CELESTE LOPES SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 15:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de DERALDO CAMPOS DE SOUZA FILHO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARIA CELESTE LOPES SOUZA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:47

Juntada de Certidão

06/12/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2024, 12:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/12/2024, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:29

Juntada de petição intercorrente

22/11/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 13:45

Juntada de Certidão

18/11/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 20:03

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 15:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de DERALDO CAMPOS DE SOUZA FILHO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARIA CELESTE LOPES SOUZA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:47

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•06/12/2024, 12:27

Ato ordinatório

•18/11/2024, 13:45

06/12/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2024, 12:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/12/2024, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:29

Juntada de petição intercorrente

22/11/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 13:45

Juntada de Certidão

18/11/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 20:03

Conclusos para despacho

09/08/2024, 17:21

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 13:39

Decorrido prazo de MARIA CELESTE LOPES SOUZA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de DERALDO CAMPOS DE SOUZA FILHO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de LECE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024

23/03/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2024, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 09:17

Cancelada a conclusão

31/01/2024, 09:17

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:17

Decorrido prazo de DERALDO CAMPOS DE SOUZA FILHO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:53

Decorrido prazo de MARIA CELESTE LOPES SOUZA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:31

Juntada de Certidão

08/09/2023, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 10:13

Juntada de petição intercorrente

17/02/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 17:47

Juntada de Certidão

08/02/2023, 17:47

Juntada de manifestação

20/04/2022, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2022, 21:47

Juntada de certidão de devolução de mandado

17/04/2022, 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 17:43

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/04/2022, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 09:37

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 08:47

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2022, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2022, 17:15

Juntada de diligência

09/03/2022, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 17:11

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 11:44

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 13:27

Decorrido prazo de MARIA CELESTE LOPES SOUZA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de DERALDO CAMPOS DE SOUZA FILHO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de LECE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000212-26.2014.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LECE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LECE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME DERALDO CAMPOS DE SOUZA FILHO MARIA CELESTE LOPES SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000212-26.2014.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LECE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LECE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME DERALDO CAMPOS DE SOUZA FILHO MARIA CELESTE LOPES SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000212-26.2014.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LECE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LECE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME DERALDO CAMPOS DE SOUZA FILHO MARIA CELESTE LOPES SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:36

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 19:35

Juntada de volume

29/04/2021, 19:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 11:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2020, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

15/10/2019, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS INSS

10/05/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2019, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7511979/2019.

23/01/2019, 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7511979/2019.

23/01/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 17:17

CARGA: RETIRADOS INSS

19/12/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF.

10/12/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2018, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 12:31

CARGA: RETIRADOS INSS

24/08/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

22/08/2018, 18:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

22/08/2018, 18:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2018, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 16:26

CARGA: RETIRADOS INSS

12/01/2018, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2018, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/01/2018, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2017, 20:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2017, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

01/08/2017, 14:06

CARGA: RETIRADOS INSS

27/07/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2017, 13:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - BLOQUEIO/ DESBLOQUEIO/ TRANSFERÊNCIA

21/07/2017, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2017, 20:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2017, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 17:44

CARGA: RETIRADOS INSS

10/03/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2017, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2016, 18:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2016, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2016, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2016, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2016, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/04/2016, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA PSF

27/07/2015, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2015, 12:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/02/2015, 10:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/01/2015, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2014, 15:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2014, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2014, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2014, 18:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/06/2014, 17:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/2014, 15:44

CITACAO: ORDENADA

22/04/2014, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2014, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2014, 14:22

INICIAL AUTUADA

04/02/2014, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2014, 12:15

Despacho

•14/08/2024, 20:03

Ato ordinatório

•08/09/2023, 10:13

Ato ordinatório

•08/02/2023, 17:47

Volume

•29/04/2021, 19:35