Execução Fiscal 0082859-05.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
14/11/2014
Valor da Causa
R$ 151.116,36
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
JOSE MARIA FREIRE
CPF
003.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:03
Juntada de petição intercorrente
27/11/2025, 14:41
Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 15:37
Processo devolvido à Secretaria
19/09/2025, 18:06
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025, 18:06
Conclusos para despacho
19/09/2025, 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025, 10:31
Juntada de certidão de oficial de justiça
07/07/2025, 10:31
Juntada de certidão de oficial de justiça
07/07/2025, 10:31
Juntada de certidão de oficial de justiça
07/07/2025, 10:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2025, 16:29
Expedição de Mandado.
11/06/2025, 15:07
Juntada de certidão
24/04/2025, 18:08
Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025, 16:54
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025, 16:54
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:03
Juntada de petição intercorrente
27/11/2025, 14:41
Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 15:37
Processo devolvido à Secretaria
19/09/2025, 18:06
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025, 18:06
Conclusos para despacho
19/09/2025, 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025, 10:31
Juntada de certidão de oficial de justiça
07/07/2025, 10:31
Juntada de certidão de oficial de justiça
07/07/2025, 10:31
Juntada de certidão de oficial de justiça
07/07/2025, 10:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2025, 16:29
Expedição de Mandado.
11/06/2025, 15:07
Juntada de certidão
24/04/2025, 18:08
Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025, 16:54
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025, 16:54
Conclusos para despacho
23/03/2025, 08:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022, 01:00
Juntada de manifestação
10/11/2022, 09:43
Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022, 13:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022, 12:22
Juntada de diligência
27/07/2022, 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022, 16:11
Expedição de Mandado.
12/07/2022, 15:39
Juntada de Certidão
07/07/2022, 16:11
Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022, 18:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2022, 18:20
Conclusos para decisão
01/06/2022, 18:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:52
Decorrido prazo de JOSE MARIA FREIRE em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 01:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.
03/05/2021, 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
01/05/2021, 02:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0082859-05.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIA FREIRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
30/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 19:44
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 19:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/02/2021, 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2021, 14:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2018, 13:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2018, 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2018, 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2018, 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2018, 11:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2018, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/10/2018, 18:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/09/2017, 18:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/04/2017, 13:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
17/10/2016, 18:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/10/2016, 18:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2016, 18:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/10/2016, 17:35
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/09/2016, 12:48
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/06/2016, 11:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2016, 11:12
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/07/2015, 16:03
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/01/2015, 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2015, 18:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/01/2015, 18:11
PROCESSO DIGITALIZADO
09/01/2015, 12:59
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
04/12/2014, 12:38
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
28/11/2014, 15:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/11/2014, 12:53
Documentos
Despacho
•
19/09/2025, 18:06
Despacho
•
24/03/2025, 16:54
Decisão
•
02/06/2022, 18:20
Ato ordinatório
•
28/11/2018, 13:16
Decisão
•
14/10/2016, 10:48
Certidão
•
04/10/2016, 17:35
Ato ordinatório
•
04/06/2016, 11:12
Despacho
•
22/01/2015, 17:56