Execução Fiscal 0004385-59.2015.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.604,98

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

TRI STAR SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:00

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 10:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/04/2023, 10:45

Juntada de Certidão

29/11/2022, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de TRI STAR SUPERMERCADO LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 08:40

Publicado Sentença Tipo B em 15/07/2022.

15/07/2022, 08:40

Juntada de Certidão

13/07/2022, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2022, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 20:20

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:00

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 10:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/04/2023, 10:45

Juntada de Certidão

29/11/2022, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/07/2022, 11:37

Volume

•29/04/2021, 19:44

31/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de TRI STAR SUPERMERCADO LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 08:40

Publicado Sentença Tipo B em 15/07/2022.

15/07/2022, 08:40

Juntada de Certidão

13/07/2022, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2022, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 20:20

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 11:01

Juntada de certidão

11/04/2022, 12:40

Expedição de Carta precatória.

08/03/2022, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de TRI STAR SUPERMERCADO LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004385-59.2015.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: TRI STAR SUPERMERCADO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRI STAR SUPERMERCADO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004385-59.2015.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: TRI STAR SUPERMERCADO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:45

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 19:45

Juntada de volume

29/04/2021, 19:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2020, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2020, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 12:19

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

18/09/2019, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2019, 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2019, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 16:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2019, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2019, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/11/2018, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 16:58

OFICIO EXPEDIDO - DP/OF. N. 180/2018-SEXEC AO GERENTE DA CEF, VIA CEMAN.

02/10/2018, 16:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2018, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 16:19

CARGA: RETIRADOS INSS

18/05/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

10/05/2018, 19:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

10/05/2018, 19:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2018, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 13:31

CARGA: RETIRADOS INSS

01/12/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2017, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2017, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2017, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/09/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/06/2017, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/04/2017, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD BLOQUEIO

18/04/2017, 17:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/12/2016, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2016, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 18:13

CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/07/2016, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2016, 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/07/2016, 16:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/05/2016, 15:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2016, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2016, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 02

30/11/2015, 13:53

INICIAL AUTUADA

30/11/2015, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

25/11/2015, 12:14