Execução Fiscal 0029483-31.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 9.130,67

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

28/12/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 08:50

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:33

Decorrido prazo de COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:09

Publicado Citação em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 00:35

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0029483-31.2019.4.01.3400. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 24.949.075/0001-81 VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.130,67, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 4.006.030931/19-17 DATA DA INSCRIÇÃO: 30/07/2019 NATUREZA: [Multas e demais Sanções] FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam) SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021 (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA Citação - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 10:51

Expedição de Edital.

02/09/2021, 15:27

Juntada de certidão

25/08/2021, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 10:46

Todas as movimentações(42)

Juntada de petição intercorrente

28/12/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 08:50

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:33

Decorrido prazo de COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:09

Publicado Citação em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 00:35

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0029483-31.2019.4.01.3400. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 24.949.075/0001-81 VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.130,67, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 4.006.030931/19-17 DATA DA INSCRIÇÃO: 30/07/2019 NATUREZA: [Multas e demais Sanções] FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam) SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021 (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA Citação - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 10:51

Expedição de Edital.

02/09/2021, 15:27

Juntada de certidão

25/08/2021, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 10:46

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:19

Decorrido prazo de COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029483-31.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2020, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2020, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 12:08

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

26/08/2020, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2020, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2020, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2020, 17:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/08/2020, 17:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/06/2020, 08:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/02/2020, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 12:43

PROCESSO DIGITALIZADO

31/01/2020, 14:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/01/2020, 14:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

06/11/2019, 20:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

28/10/2019, 19:42

Documentos

Sentença Tipo C

•24/09/2025, 18:01

Decisão

•21/06/2025, 14:27

Decisão

•04/08/2023, 20:19

Despacho

•14/12/2021, 08:50

Despacho

•25/08/2021, 10:46

Despacho

•17/08/2020, 22:01

Despacho

•11/02/2020, 14:40