Usucapião 0038662-64.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

MARIA DA PAZ PONTES CAETANO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MARIA DA PAZ PONTES CAETANO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CELIO GITAHY VAZ SARDINHA

CPF

Reu

NIVEL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS CESAR PEREIRA

CPF

Reu

FRANCISCO PATROCINIO DA SILVA PENHA

CPF

Reu

ANA HELIA DE LIMA SARDINHA

CPF

Reu

MARY DOS REIS PEREIRA

CPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Reu

Movimentações

Juntada de procuração/habilitação

27/09/2022, 15:46

Juntada de manifestação

09/12/2021, 15:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de CELIO GITAHY VAZ SARDINHA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de ANA HELIA DE LIMA SARDINHA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ PONTES CAETANO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO PATROCINIO DA SILVA PENHA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARY DOS REIS PEREIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de CARLOS CESAR PEREIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de NIVEL ENGENHARIA LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:44

Todas as movimentações(93)

Juntada de procuração/habilitação

27/09/2022, 15:46

Juntada de manifestação

09/12/2021, 15:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de CELIO GITAHY VAZ SARDINHA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de ANA HELIA DE LIMA SARDINHA em 30/06/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2024, 16:01

01/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ PONTES CAETANO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO PATROCINIO DA SILVA PENHA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARY DOS REIS PEREIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de CARLOS CESAR PEREIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de NIVEL ENGENHARIA LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038662-64.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MARIA DA PAZ PONTES CAETANO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038662-64.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MARIA DA PAZ PONTES CAETANO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARY DOS REIS PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038662-64.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MARIA DA PAZ PONTES CAETANO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO PATROCINIO DA SILVA PENHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038662-64.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MARIA DA PAZ PONTES CAETANO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS CESAR PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038662-64.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MARIA DA PAZ PONTES CAETANO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVEL ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:56

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 15:34

Juntada de volume

28/04/2021, 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 01:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/04/2021, 01:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 01:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

19/01/2021, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

19/01/2021, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

19/01/2021, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/10/2020, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 16:19

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 134.

17/10/2019, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2019, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/09/2019, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/07/2019, 09:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 166/2019 PARA A COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA

01/07/2019, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 09:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA ESTADO DO MARANHÃO - 1 VOLUME

01/02/2019, 08:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/01/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEF

25/01/2019, 12:13

CARGA: RETIRADOS CEF

18/01/2019, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 14:31

CARGA: RETIRADOS AGU

23/11/2018, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 12:53

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF 1 VOLUME

31/08/2018, 08:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/08/2018, 15:22

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2018, 10:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE MN N. 37/2018

05/06/2018, 10:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/04/2018, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 14:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 PROCESSOS.

05/04/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 12:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONSTETAÇÃO DA EMGEA

02/03/2018, 12:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO N. 33/2018; 34/2018 E 35/2018 DEVOLVIDOS CUMPRIDOS

02/03/2018, 12:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2018, 19:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC 38/2018 PARA MARY DOS REIS PEREIRA

02/02/2018, 19:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2018, 19:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC N.33/2018 PARA A EMGEA; N. 34/2018 PARA A CEF; N. 35/2018 PARA A CÉLIO GITAHY E ANA HELIA DE LIMA SARDINHA; N.36/2018 PARA CARLOS CESAR PEREIRA E N.37/2018 PARA FRANCISCO PATROCINIO DA SILVA PENHA

02/02/2018, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2017, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO (A) EM 29/05/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 30/05/2017.

26/05/2017, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2017, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2017, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 18:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2016, 13:42

INICIAL AUTUADA

05/12/2016, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2016, 14:44

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - LIVRE DISTRIBUIÇÃO

02/12/2016, 13:57

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

29/11/2016, 17:43

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

29/11/2016, 17:18

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

29/11/2016, 17:15

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

29/11/2016, 15:15