Execução Fiscal 0017956-87.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 9.563,29

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ARMANDO FREITAS GONCALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/07/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 13:45

Decorrido prazo de IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:46

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017956-87.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros POLO PASSIVO: IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 21:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2020, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 07:54

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

03/07/2019, 07:50

Todas as movimentações(50)

Arquivado Provisoramente

08/07/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 13:45

Decorrido prazo de IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:46

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•08/07/2021, 13:45

Despacho

•18/06/2019, 16:07

03/05/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017956-87.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros POLO PASSIVO: IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 21:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2020, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 07:54

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

03/07/2019, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2019, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2019, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

22/05/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2019, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 09:36

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

11/09/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2018, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/08/2018, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2017, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 12:37

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

29/11/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2016, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/11/2016, 09:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2016, 09:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2016, 14:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2016, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 12:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2016, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 18:15

PROCESSO DIGITALIZADO

22/04/2016, 11:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/04/2016, 11:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/04/2016, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/04/2016, 11:00

Despacho

•14/05/2019, 10:55

Decisão

•29/08/2018, 15:18

Certidão

•31/07/2018, 15:48

Ato ordinatório

•19/11/2016, 09:35

Despacho

•22/06/2016, 15:38