Execução Fiscal 0015116-38.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2006

Valor da Causa

R$ 1.000.491,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN COSTA DOS REIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALFHA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

THIRSO AGOSTINHO BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 19:01

Juntada de certidão

24/02/2023, 18:57

Juntada de outros documentos

06/02/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 15:32

Conclusos para despacho

02/02/2023, 18:06

Juntada de manifestação

23/01/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 16:03

Conclusos para despacho

23/01/2023, 15:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/01/2023, 15:35

Decorrido prazo de THIRSO AGOSTINHO BEZERRA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 03:27

Decorrido prazo de ALFHA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:16

Juntada de Certidão

24/10/2022, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 13:56

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 19:01

Juntada de certidão

24/02/2023, 18:57

Juntada de outros documentos

06/02/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 15:32

Documentos

Despacho

•03/02/2023, 15:32

Despacho

•23/01/2023, 16:03

Conclusos para despacho

02/02/2023, 18:06

Juntada de manifestação

23/01/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 16:03

Conclusos para despacho

23/01/2023, 15:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/01/2023, 15:35

Decorrido prazo de THIRSO AGOSTINHO BEZERRA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 03:27

Decorrido prazo de ALFHA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:16

Juntada de Certidão

24/10/2022, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 13:56

Extinta a punibilidade por prescrição

24/10/2022, 13:56

Conclusos para decisão

13/09/2022, 17:47

Juntada de manifestação

06/09/2022, 07:56

Decorrido prazo de THIRSO AGOSTINHO BEZERRA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de ALFHA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 17:09

Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 17:09

Conclusos para decisão

05/08/2022, 16:24

Juntada de procuração

05/08/2022, 12:00

Juntada de certidão

02/08/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 13:56

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:25

Decorrido prazo de THIRSO AGOSTINHO BEZERRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de ALFHA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:13

Juntada de manifestação

13/05/2021, 20:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015116-38.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALFHA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFHA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME THIRSO AGOSTINHO BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015116-38.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALFHA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFHA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME THIRSO AGOSTINHO BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 22:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 22:56

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 22:56

Juntada de volume

29/04/2021, 22:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 09:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2020, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2020, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2020, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 21/05/2019

29/04/2019, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2018, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

18/04/2018, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

13/04/2018, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 06:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 11:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2017, 16:25

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/07/2016, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2016, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 21/01/2016

20/01/2016, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 18:15

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/08/2015, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 14:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2014, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/11/2014

05/11/2014, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2014, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2014, 14:24

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

02/07/2014, 13:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/04/2014, 14:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/02/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2013, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/07/2013

10/07/2013, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2013, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2013, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2012, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2012, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2012, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 15:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2012, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2011, 15:01

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

26/09/2011, 13:16

OFICIO EXPEDIDO

08/08/2011, 14:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2011, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2011, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2011, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2010, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2010, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2010, 14:32

OFICIO EXPEDIDO

16/08/2010, 14:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

13/08/2010, 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/05/2010, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2010, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2010, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2009, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2009, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2009, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2009, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2009, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2009, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2009, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2008, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2008, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2008, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 18:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2008, 09:48

INICIAL AUTUADA

15/05/2008, 09:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/04/2008, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2008, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2008, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET ENCARTADA

11/02/2008, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2007, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2007, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2007, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2007, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2006, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2006, 12:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2006, 13:02

INICIAL AUTUADA

07/11/2006, 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/11/2006, 17:51

Sentença Tipo A

•24/10/2022, 13:56

Decisão

•09/08/2022, 17:09

Despacho

•30/05/2022, 13:56