Execução Fiscal 0014765-60.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2009

Valor da Causa

R$ 154.050,27

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PUBLIHOJE PROPAGANDA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

LOUREMBERG RIBEIRO NUNES ROCHA

CPF

Reu

ANA MARIA BARBOSA NUNES ROCHA

CPF

Reu

LIDIO MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FALCAO FERREIRA

OAB/MT 11242·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MT 5959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 15:19

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 07:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de ANA MARIA BARBOSA NUNES ROCHA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:16

Decorrido prazo de LOUREMBERG RIBEIRO NUNES ROCHA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:11

Juntada de manifestação

19/09/2024, 17:05

Juntada de Certidão

05/09/2024, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 17:31

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:36

Juntada de resposta

14/08/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 17:39

Todas as movimentações(112)

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 15:19

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 07:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/12/2025, 15:19

Decisão

•05/09/2024, 17:31

08/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de ANA MARIA BARBOSA NUNES ROCHA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:16

Decorrido prazo de LOUREMBERG RIBEIRO NUNES ROCHA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:11

Juntada de manifestação

19/09/2024, 17:05

Juntada de Certidão

05/09/2024, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 17:31

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:36

Juntada de resposta

14/08/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:39

Juntada de Certidão

09/08/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:37

Juntada de exceção de pré-executividade

08/08/2023, 19:42

Decorrido prazo de PUBLIHOJE PROPAGANDA E COMERCIO LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 19:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/06/2023, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 15:31

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 16:34

Decorrido prazo de ANA MARIA BARBOSA NUNES ROCHA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de LOUREMBERG RIBEIRO NUNES ROCHA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de LIDIO MOREIRA DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de PUBLIHOJE PROPAGANDA E COMERCIO LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Juntada de manifestação

11/05/2021, 14:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014765-60.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PUBLIHOJE PROPAGANDA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDIO MOREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014765-60.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PUBLIHOJE PROPAGANDA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOUREMBERG RIBEIRO NUNES ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014765-60.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PUBLIHOJE PROPAGANDA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PUBLIHOJE PROPAGANDA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 23:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 23:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 23:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 23:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 23:09

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 23:08

Juntada de volume

29/04/2021, 23:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 09:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2020, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2020, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2020, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2017, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

20/06/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/04/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/04/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/02/2017, 15:39

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

14/02/2017, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2017, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2017, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/02/2017, 16:43

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/01/2017, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2017, 10:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/06/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FN

17/05/2016, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 19:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/05/2011, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2011, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2011, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2011, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2010, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2010, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2010, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2010, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2010, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/06/2010, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2010, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2010, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 11:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

22/04/2010, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2010, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2010, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2010, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2010, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2010, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2010, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2010, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2010, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2010, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2009, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2009, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2009, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2009, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2009, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVINHOS

30/09/2009, 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2009, 14:54

INICIAL AUTUADA

30/09/2009, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2009, 18:38

Decisão

•05/09/2024, 17:31

Ato ordinatório

•09/08/2023, 17:37