Apelação Cível 0003798-37.2015.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.260,47

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - Cuiabá 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

LEDIVAN DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO BRAZ SILVA

OAB/MT 10885·CPF·Representa: Autor

TAISA ESTEVES MATSUBARA SANCHES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

29/09/2025, 09:39

Distribuído por sorteio

29/09/2025, 09:39

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2025, 09:39

Documentos

Sentença Tipo C

•02/06/2025, 14:29

Despacho

•13/02/2025, 14:22

Despacho

•05/09/2023, 13:29

Ato ordinatório

•04/09/2023, 17:09

Decisão

•26/07/2023, 18:16

Decisão

•14/04/2023, 17:01

Decisão

•26/10/2022, 14:23

Ato ordinatório

•24/03/2022, 18:00

Ato ordinatório

•25/01/2022, 17:37

Despacho

•31/08/2021, 14:53

Despacho

•29/04/2021, 20:32