Execução Fiscal 0012604-14.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2008

Valor da Causa

R$ 2.595.197,10

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RONAN MARIA PINTO

CPF

Reu

ROTEDALI TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

TEREZINHA FERNANDES SOARES

CPF

Reu

JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE MATEUS DA SILVA

OAB/SP 106347·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO AREDES TAVARES

OAB/MT 21295·CPF·Representa: Réu

MARCELO AMBROSIO CINTRA

OAB/MT 8934·CPF·Representa: Réu

LAUDELINA FERREIRA TORRES

OAB/MT 13361·CPF·Representa: Réu

GUIOMAR ALVES MARTINS

OAB/MT 12316·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RONAN MARIA PINTO

CPF

Reu

ROTEDALI TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

TEREZINHA FERNANDES SOARES

CPF

Reu

JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL

CPF

Reu

SOLBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA

CNPJ

Reu

HENRIQUE GERPE ESCUDERO

CPF

Reu

AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA

CNPJ

Reu

VIACAO CIDADE DO SOL LTDA

CNPJ

Reu

INTEGRACAO TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:38

Cancelada a Distribuição

03/07/2024, 16:20

Juntada de Certidão

02/07/2024, 21:50

Juntada de Certidão

27/06/2024, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 17:10

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:28

Juntada de manifestação

21/11/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 20:17

Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 20:16

Decorrido prazo de RONAN MARIA PINTO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de SOLBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:26

Todas as movimentações(221)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:38

Cancelada a Distribuição

03/07/2024, 16:20

Juntada de Certidão

02/07/2024, 21:50

Juntada de Certidão

27/06/2024, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 17:10

Documentos

Decisão (anexo)

•02/07/2024, 21:50

Despacho

•27/06/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 17:10

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:28

Juntada de manifestação

21/11/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 20:17

Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 20:16

Decorrido prazo de RONAN MARIA PINTO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de SOLBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de TEREZINHA FERNANDES SOARES em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de HENRIQUE GERPE ESCUDERO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de ROTEDALI TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE DO SOL LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:14

Juntada de manifestação

10/06/2021, 15:04

Juntada de manifestação

07/05/2021, 16:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

04/05/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

04/05/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

04/05/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

04/05/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

04/05/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012604-14.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONAN MARIA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO CIDADE DO SOL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012604-14.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONAN MARIA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012604-14.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONAN MARIA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE GERPE ESCUDERO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012604-14.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONAN MARIA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012604-14.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONAN MARIA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZINHA FERNANDES SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012604-14.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONAN MARIA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROTEDALI TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 23:28

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 23:27

Juntada de volume

29/04/2021, 23:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/02/2021, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2021, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/09/2020, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2020, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2020, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2019, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2019, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 06:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 12:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/03/2018, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 14:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/03/2017, 14:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/03/2017, 14:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/03/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2016, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/02/2016

24/02/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/12/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/12/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/11/2015, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2015, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2015, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 20/10/2015

19/10/2015, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/07/2015, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/06/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/06/2015, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2015, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2015, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2015, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 02/06/2015

01/06/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 17:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 12/12/2014 PELO EXECUTADO

04/05/2015, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/12/2014, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/11/2014, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/10/2014, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2014, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2014, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2014, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2014, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2014, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 04/02/2014 por MT3003 -

02/12/2013, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2013, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 21/11/2013

19/11/2013, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 15:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/11/2013, 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/11/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2013, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/11/2013

13/11/2013, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2013, 16:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/11/2013, 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/11/2013, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 22/10/2013

21/10/2013, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/10/2013, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 27/08/2013

26/08/2013, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 18:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 405FLS

13/08/2013, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2013, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/08/2013

05/08/2013, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2013, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2013, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/07/2013

22/07/2013, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 15:54

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

17/07/2013, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2013, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2013, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2013, 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/06/2013, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

06/06/2013, 13:51

OFICIO EXPEDIDO

06/06/2013, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2013, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/02/2013, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/02/2013, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/02/2013, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2013, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2012, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2011, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2011, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2011, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2011, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 17:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/09/2011, 17:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2011, 12:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2011, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2011, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2010, 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2010, 16:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/10/2010, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2010, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2010, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2010, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2010, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2010, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 17:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - SOMENTE CITAÇÃO EFETIVADA

28/04/2010, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2010, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/03/2010, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2010, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2010, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2010, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/02/2010, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/02/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/02/2010, 20:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE

03/02/2010, 20:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2010, 20:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2010, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2010, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/01/2010, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/01/2010, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/01/2010, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO EM PARTE

13/01/2010, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2009, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2009, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2009, 18:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2009, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2009, 16:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2008, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2008, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2008, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2008, 14:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2008, 14:40

INICIAL AUTUADA

09/09/2008, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2008, 17:48

Despacho

•27/06/2024, 17:10

Ato ordinatório

•17/11/2021, 20:16