Execução Fiscal 0002469-74.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2007

Valor da Causa

R$ 413.962,83

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO PEDRO MARQUES

CPF

Reu

GDC COMUNICACAO E EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

GUSTAVO ADOLFO CAPILE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JUDITO EVANGELISTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN DE SOUZA PAIVA

OAB/MT 18982·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE ANDRADE ZAGONEL

OAB/MT 11504·CPF·Representa: Réu

JOAO OTAVIO PEREIRA MARQUES

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO PEDRO MARQUES

CPF

Reu

GDC COMUNICACAO E EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

GUSTAVO ADOLFO CAPILE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JUDITO EVANGELISTA DA SILVA

CPF

Reu

REINALDO ALMEIDA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 17:06

Transitado em Julgado em 10/09/2025

07/10/2025, 17:06

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 20:34

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 14:20

Juntada de Certidão

10/09/2025, 14:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/09/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 14:20

Juntada de pedido de extinção do processo

26/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 17:27

Juntada de ato ordinatório

23/05/2025, 17:25

Decorrido prazo de REINALDO ALMEIDA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 15:06

Juntada de exceção de pré-executividade

27/01/2025, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 14:20

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 17:06

Transitado em Julgado em 10/09/2025

07/10/2025, 17:06

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 20:34

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 14:20

Documentos

Sentença Tipo B

•10/09/2025, 14:20

Ato ordinatório

•23/05/2025, 17:25

Juntada de Certidão

10/09/2025, 14:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/09/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 14:20

Juntada de pedido de extinção do processo

26/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 17:27

Juntada de ato ordinatório

23/05/2025, 17:25

Decorrido prazo de REINALDO ALMEIDA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 15:06

Juntada de exceção de pré-executividade

27/01/2025, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 14:20

Juntada de Certidão

07/01/2025, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2025, 14:20

Conclusos para decisão

30/12/2024, 18:07

Juntada de certidão

30/12/2024, 17:58

Juntada de comunicações

08/08/2023, 17:00

Juntada de manifestação

16/12/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 20:14

Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 20:13

Decorrido prazo de REINALDO ALMEIDA SILVA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de JUDITO EVANGELISTA DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO CAPILE DE OLIVEIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de GDC COMUNICACAO E EDITORA LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MARQUES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:49

Juntada de manifestação

17/05/2021, 17:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

04/05/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

04/05/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

04/05/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

04/05/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002469-74.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO PEDRO MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO ALMEIDA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002469-74.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO PEDRO MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUDITO EVANGELISTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002469-74.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO PEDRO MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO ADOLFO CAPILE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002469-74.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO PEDRO MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GDC COMUNICACAO E EDITORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 23:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 23:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 23:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 23:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 23:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 23:20

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 23:18

Juntada de volume

29/04/2021, 23:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/03/2021, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2021, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2021, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2021, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2021, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2021, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2021, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2021, 15:11

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/03/2021, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2020, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2020, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2020, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital-26/02/2020 pagto-04/03/2020

06/03/2020, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

12/12/2019, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

10/12/2019, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/11/2019, 18:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/11/2019, 18:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/01/2019, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

18/06/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 14:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO EFETIVADO

16/05/2018, 14:24

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

24/11/2017, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/11/2016, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/11/2016, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/11/2016, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2016, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2016, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS FN

18/05/2016, 13:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/05/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

02/05/2016, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/04/2016, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/04/2016, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2016, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2016, 18:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/02/2016, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/12/2015

03/12/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/09/2015, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2015, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 18:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2015, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2014, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/12/2014

03/12/2014, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/11/2014, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2014, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/09/2014

24/09/2014, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 16:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/08/2014, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2014, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2014, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2014, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 18:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2013, 14:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/11/2013, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2013, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2012, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2012, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 18:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/09/2011, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2011, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2010, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2010, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2010, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO JULHO 2010

26/08/2009, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2009, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2009, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2009, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2009, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2009, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/2008, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2008, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2008, 12:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/10/2008, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2008, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2008, 13:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2008, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2008, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2008, 18:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2008, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2008, 10:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2008, 15:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/12/2007, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2007, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2007, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2007, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2007, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2007, 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 14:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2007, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2007, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2007, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2007, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2007, 11:15

INICIAL AUTUADA

09/02/2007, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2007, 18:08

Decisão

•07/01/2025, 14:20

Decisão

•07/01/2025, 14:20

Ato ordinatório

•17/11/2021, 20:13