Execução Fiscal 0004779-86.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/1998

Valor da Causa

R$ 14.336,37

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M H BUFFET LTDA

CNPJ

Reu

MARIA HELENA MELE MORGAN

CPF

Reu

ANA HELENA MELE MORGAN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 16:20

Juntada de Certidão

11/11/2025, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 19:42

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 19:42

Processo Desarquivado

16/05/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 10:35

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:10

Arquivado Provisoramente

28/04/2022, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:38

Decorrido prazo de MARIA HELENA MELE MORGAN em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:44

Decorrido prazo de ANA HELENA MELE MORGAN em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de M H BUFFET LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 17:19

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 16:20

Juntada de Certidão

11/11/2025, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 19:42

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 19:42

Documentos

Sentença Tipo B

•28/05/2025, 19:42

Despacho

•28/04/2022, 14:10

Processo Desarquivado

16/05/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 10:35

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:10

Arquivado Provisoramente

28/04/2022, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:38

Decorrido prazo de MARIA HELENA MELE MORGAN em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:44

Decorrido prazo de ANA HELENA MELE MORGAN em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de M H BUFFET LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 17:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004779-86.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M H BUFFET LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA HELENA MELE MORGAN MARIA HELENA MELE MORGAN M H BUFFET LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004779-86.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M H BUFFET LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA HELENA MELE MORGAN MARIA HELENA MELE MORGAN M H BUFFET LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004779-86.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M H BUFFET LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA HELENA MELE MORGAN MARIA HELENA MELE MORGAN M H BUFFET LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004779-86.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M H BUFFET LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA HELENA MELE MORGAN MARIA HELENA MELE MORGAN M H BUFFET LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004779-86.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M H BUFFET LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA HELENA MELE MORGAN MARIA HELENA MELE MORGAN M H BUFFET LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004779-86.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M H BUFFET LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA HELENA MELE MORGAN MARIA HELENA MELE MORGAN M H BUFFET LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/09/2017, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2017, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2017, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/05/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2014, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/05/2014, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/07/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2013, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

09/05/2013, 19:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2012, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 06.08.2012

07/08/2012, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2012, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2012, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/07/2012, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2012, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/09/2011, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 08.09.2011

09/09/2011, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2011, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2011, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2011, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/07/2011, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2011, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 19:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/05/2011, 11:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/05/2011, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/05/2010, 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/05/2010, 13:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 15:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 15:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 10:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 17:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 17:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/03/2009, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2009, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2009, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2008, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2008, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2008, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2008, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2008, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2008, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2008, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/03/2008, 15:28

CARGA: RETIRADOS INSS

18/03/2008, 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2008, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/01/2008, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2008, 18:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2007, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2007, 18:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2007, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2007, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2007, 11:48

CARGA: RETIRADOS INSS

08/05/2007, 14:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/04/2007, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2006, 10:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2006, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 13:45

CARGA: RETIRADOS INSS

04/07/2006, 12:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2006, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/05/2006, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2006, 18:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/05/2006, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/02/2006, 16:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NCP 491/2005 ASJ/SUBSEÇAO JUDICIARIA DE RIBEIRAO PRETO/SP

09/12/2005, 14:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/09/2005, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2005, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2005, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2005, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2005, 11:21

CARGA: RETIRADOS INSS

09/11/2004, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/10/2004, 17:35

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/10/2004, 17:34

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

07/10/2004, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2004, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2004, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

30/08/1999, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/08/1999, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/08/1999, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/08/1999, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/08/1999, 14:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENT 604/99

10/08/1999, 18:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/08/1999, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/1999, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/1999, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/1999, 15:48

CARGA: RETIRADOS INSS

30/06/1999, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/06/1999, 18:13

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

16/06/1999, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

15/06/1999, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/1999, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/1999, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA , AVALIACAO E REGISTRO

04/03/1999, 10:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA AVALIACAO E REGISTRO

21/01/1999, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/1999, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/1999, 11:29

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

16/12/1998, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/1998, 12:35

CARGA: RETIRADOS INSS

25/11/1998, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/11/1998, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/1998, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/1998, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/1998, 15:17

REMETIDOS CONTADORIA

05/11/1998, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/1998, 13:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/1998, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/1998, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/1998, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/1998, 18:30

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

07/07/1998, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/07/1998, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/1998, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/1998, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/1998, 12:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/1998, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/1998, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/1998, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/1998, 15:55

Ato ordinatório

•26/09/2017, 15:06

Decisão

•17/03/2017, 15:35

Certidão

•17/03/2017, 11:09

Ato ordinatório

•12/05/2015, 15:06

Certidão

•14/05/2014, 18:43

Decisão

•14/05/2014, 18:42

Certidão

•12/05/2014, 17:26

Certidão

•11/07/2013, 17:54

Decisão

•11/07/2013, 17:53

Certidão

•22/05/2013, 08:06

Certidão

•07/08/2012, 09:03

Decisão

•07/08/2012, 09:02

Certidão

•06/08/2012, 10:07

Todos os documentos(35)

Sentença Tipo B

•28/05/2025, 19:42

Despacho

•28/04/2022, 14:10

Ato ordinatório

•26/09/2017, 15:06

Decisão

•17/03/2017, 15:35

Certidão

•17/03/2017, 11:09

Ato ordinatório

•12/05/2015, 15:06

Certidão

•14/05/2014, 18:43

Decisão

•14/05/2014, 18:42

Certidão

•12/05/2014, 17:26

Certidão

•11/07/2013, 17:54

Decisão

•11/07/2013, 17:53

Certidão

•22/05/2013, 08:06

Certidão

•07/08/2012, 09:03

Decisão

•07/08/2012, 09:02

Certidão

•06/08/2012, 10:07

Ato ordinatório

•22/03/2012, 13:34

Certidão

•09/09/2011, 18:49

Decisão

•09/09/2011, 18:48

Certidão

•30/08/2011, 17:44

Ato ordinatório

•01/06/2011, 19:16

Despacho

•21/09/2009, 15:05

Despacho

•21/09/2009, 15:05

Despacho

•21/09/2009, 15:04

Despacho

•21/09/2009, 15:04

Despacho

•21/09/2009, 15:04

Despacho

•21/09/2009, 15:04

Sentença Tipo A

•21/09/2009, 15:04

Despacho

•21/09/2009, 15:04

Despacho

•21/09/2009, 15:04

Despacho

•21/09/2009, 15:04

Despacho

•21/09/2009, 15:04

Despacho

•21/09/2009, 15:04

Despacho

•21/09/2009, 15:03

Despacho

•21/09/2009, 15:03

Despacho

•21/09/2009, 15:03