Execução Fiscal 0031296-50.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2006

Valor da Causa

R$ 94.761,97

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

T & T EDITORACAO ELETRONICA LTDA

Terceiro

ANTONIA SOUZA SANTOS

CPF

Reu

T & T EDITORACAO ELETRONICA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 11:59

Juntada de Certidão

30/11/2023, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:49

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:38

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:22

Arquivado Provisoramente

17/09/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 09:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:39

Decorrido prazo de T & T EDITORACAO ELETRONICA LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:59

Decorrido prazo de ANTONIA SOUZA SANTOS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031296-50.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA SOUZA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T & T EDITORACAO ELETRONICA LTDA ANTONIA SOUZA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 11:59

Juntada de Certidão

30/11/2023, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:49

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 16:49

Despacho

•17/09/2021, 09:04

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:38

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:22

Arquivado Provisoramente

17/09/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 09:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:39

Decorrido prazo de T & T EDITORACAO ELETRONICA LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:59

Decorrido prazo de ANTONIA SOUZA SANTOS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031296-50.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA SOUZA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T & T EDITORACAO ELETRONICA LTDA ANTONIA SOUZA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031296-50.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA SOUZA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T & T EDITORACAO ELETRONICA LTDA ANTONIA SOUZA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031296-50.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA SOUZA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T & T EDITORACAO ELETRONICA LTDA ANTONIA SOUZA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031296-50.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA SOUZA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T & T EDITORACAO ELETRONICA LTDA ANTONIA SOUZA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/07/2016, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 07:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 15:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

02/06/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao prolatada em 25/05/2016.

31/05/2016, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2016, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2014, 12:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/05/2014, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/05/2014, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2014, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2012, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/10/2012, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2012, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 10:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2012, 17:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/03/2012, 11:52

OFICIO EXPEDIDO

13/03/2012, 11:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2011, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2011, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 14.04.2011

18/04/2011, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2011, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

20/07/2010, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2010, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2010, 12:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2009, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2009, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 08:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 03:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 10:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 09:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 09:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2009, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2009, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2009, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2009, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2008, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2008, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2008, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/09/2008, 12:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2008, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2008, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2007, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 12:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2007, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 19:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/10/2007, 19:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

08/10/2007, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2007, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 12:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2007, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

14/03/2007, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/02/2007, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2006, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2006, 15:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2006, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2006, 12:34

Ato ordinatório

•29/07/2016, 14:59

Certidão

•31/05/2016, 14:11

Decisão

•31/05/2016, 14:06

Certidão

•16/05/2016, 17:24

Despacho

•24/04/2013, 16:12

Ato ordinatório

•05/06/2012, 11:20

Certidão

•18/04/2011, 13:32

Decisão

•18/04/2011, 13:29

Certidão

•30/03/2011, 17:19

Despacho

•10/11/2009, 03:14

Despacho

•10/11/2009, 03:14

Despacho

•10/11/2009, 03:14

Despacho

•10/11/2009, 03:14

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 16:49

Despacho

•17/09/2021, 09:04

Ato ordinatório

•29/07/2016, 14:59

Certidão

•31/05/2016, 14:11

Decisão

•31/05/2016, 14:06

Certidão

•16/05/2016, 17:24

Despacho

•24/04/2013, 16:12

Ato ordinatório

•05/06/2012, 11:20

Certidão

•18/04/2011, 13:32

Decisão

•18/04/2011, 13:29

Certidão

•30/03/2011, 17:19

Despacho

•10/11/2009, 03:14

Despacho

•10/11/2009, 03:14

Despacho

•10/11/2009, 03:14

Despacho

•10/11/2009, 03:14

Despacho

•10/11/2009, 03:14