Apelação Cível 0000072-54.2008.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

JOSE MATEUS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

01/09/2021, 17:56

Juntada de Informação

01/09/2021, 17:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/09/2021, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de JOSE MATEUS DE OLIVEIRA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 00:33

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 01:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 01:40

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 09:07

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 20:24

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

01/09/2021, 17:56

Juntada de Informação

01/09/2021, 17:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/09/2021, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

24/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de JOSE MATEUS DE OLIVEIRA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 00:33

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 01:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 01:40

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 09:07

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 20:24

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 20:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/09/2020, 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

10/07/2020, 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

09/07/2020, 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/08/2018, 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/08/2018, 16:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/08/2018, 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

10/08/2018, 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - DESPACHO

10/08/2018, 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

04/07/2018, 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

27/06/2018, 09:38

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

26/06/2018, 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

25/06/2018, 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

22/06/2018, 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/06/2018, 13:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

13/06/2018, 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/06/2018, 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/06/2018, 16:04

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

16/02/2018, 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 11:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

06/02/2017, 12:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/11/2016, 08:12

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

14/11/2016, 08:21

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/09/2016, 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/09/2016, 16:15

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

27/09/2016, 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/05/2016, 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/05/2016, 11:54

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

30/03/2016, 08:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/02/2016, 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/02/2016, 18:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/02/2016, 18:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3840498 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

19/02/2016, 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3840496 RECURSO ESPECIAL (INSS)

19/02/2016, 14:44

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

18/02/2016, 11:32

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

12/02/2016, 09:27

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

21/01/2016, 10:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2016. Nº de folhas do processo: 70. Destino: A-27

18/01/2016, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

10/12/2015, 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

09/12/2015, 19:45

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/12/2015, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 02/12/2015

20/11/2015, 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

16/12/2014, 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

04/12/2014, 15:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

01/12/2014, 19:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

14/10/2014, 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/10/2014, 15:35

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

06/10/2014, 19:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/07/2014, 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

22/07/2014, 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

22/07/2014, 16:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

03/07/2014, 18:22

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

18/06/2014, 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

15/05/2014, 10:03

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

08/05/2014, 20:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

08/05/2014, 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3332690 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

07/05/2014, 18:25

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

06/05/2014, 12:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

25/03/2014, 16:41

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

21/03/2014, 11:26

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/02/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2014. Nº de folhas do processo: 57. Destino: D-04

26/02/2014, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

24/02/2014, 18:18

PROCESSO REMETIDO

21/02/2014, 18:50

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - para afastar a decadência e, no mérito, com base no art. 515, § 3º, do CPC, julgou procedente o pedido

19/02/2014, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/02/2014, 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

04/02/2014, 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

04/02/2014, 14:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2014

29/01/2014, 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

29/01/2014, 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DO DIA 19/02/2014 G-DOC

29/01/2014, 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

12/08/2011, 09:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

10/08/2011, 09:51

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

09/08/2011, 18:28