Execução Fiscal 0002618-03.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.175,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GLAYSON ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

18/12/2025, 01:02

Juntada de Petição

07/11/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:25

Despacho

17/10/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 12:31

Juntada de Petição

22/09/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 00:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/08/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/08/2025, 23:59

Despacho

30/07/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 22:36

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

18/12/2025, 01:02

Juntada de Petição

07/11/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•20/10/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 12:31

20/10/2025, 16:25

Despacho

17/10/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 12:31

Juntada de Petição

22/09/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 00:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/08/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/08/2025, 23:59

Despacho

30/07/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 22:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 22:36

Juntada de Petição

07/04/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:11

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/11/2022, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 10:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/11/2022, 10:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 14:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/07/2022, 11:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/06/2022, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 13:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2022, 10:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 17:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/05/2022, 08:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/05/2022, 08:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 15:42

Decisão interlocutória de Mérito

05/04/2022, 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 18:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 16:22

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 16:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2022, 19:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2021, 18:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 12:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/07/2021, 10:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLAYSON ANTONIO DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 09:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2021, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002618-03.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GLAYSON ANTONIO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLAYSON ANTONIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 05:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 05:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 05:05

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2020, 11:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 12:44

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

23/01/2020, 16:50

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

23/01/2020, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 2249

19/11/2019, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 10:49

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 03

04/11/2019, 16:07

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

19/08/2019, 13:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/08/2019, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/07/2019, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2019, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/03/2019, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2018, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 16:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2017, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2017, 11:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/12/2017, 11:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/12/2017, 15:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/11/2017, 10:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2017, 08:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 18:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 21:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LORENA MARQUES OAB: 47880E

04/08/2017, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2017, 15:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2017, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2017, 12:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2017, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2017, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 14:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2017, 17:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/01/2017, 17:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/01/2017, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 10:39

OUTROS

•03/11/2022, 14:11

OUTROS

•26/05/2022, 17:22

OUTROS

•05/04/2022, 15:42

OUTROS

•08/07/2021, 12:52