Execução Fiscal 0056086-90.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2014

Valor da Causa

R$ 65.951,40

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO HENRIQUE ALVES ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2025, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 19:12

Juntada de Certidão

29/04/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 19:12

Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:32

Juntada de manifestação

07/11/2023, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 11:07

Juntada de Certidão

06/11/2023, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 11:07

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:20

Todas as movimentações(112)

Arquivado Provisoramente

21/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2025, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 19:12

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 19:12

Despacho

•06/11/2023, 11:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 19:12

Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:32

Juntada de manifestação

07/11/2023, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 11:07

Juntada de Certidão

06/11/2023, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 11:07

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:20

Juntada de manifestação

09/01/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/12/2022, 11:05

Juntada de Certidão

20/12/2022, 11:05

Juntada de manifestação

07/10/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 10:55

Juntada de Certidão

02/09/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 10:55

Outras Decisões

02/09/2022, 10:55

Conclusos para decisão

01/09/2022, 15:05

Juntada de manifestação

21/07/2022, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:26

Juntada de certidão

24/06/2022, 11:25

Juntada de certidão

28/04/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 08:57

Outras Decisões

28/09/2021, 08:57

Conclusos para decisão

20/09/2021, 20:44

Juntada de manifestação

20/09/2021, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 13:29

Juntada de Certidão

09/09/2021, 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 13:29

Juntada de certidão

09/09/2021, 11:59

Conclusos para decisão

18/08/2021, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ALVES ALMEIDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:44

Juntada de manifestação

03/05/2021, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056086-90.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO HENRIQUE ALVES ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO HENRIQUE ALVES ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 06:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 06:09

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 06:08

Juntada de volume

30/04/2021, 06:07

Juntada de certidão

13/04/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2020, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2020, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2020, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN PARA 24/01/2020

23/01/2020, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS INTERPOSTOS VIA PJE

21/01/2020, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 10:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA O DIA 22/11/2019

21/11/2019, 11:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2019, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/07/2019, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/07/2019, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/07/2019, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 01/06/2018

30/05/2018, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARG APRA O DIA 26/01/2018

25/01/2018, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2017, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 27/10/2017

26/10/2017, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

19/07/2017, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 23/06/2017

22/06/2017, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

15/05/2017, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 31/03/2017

30/03/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONSULTA DE ENDEREÇOS

20/10/2016, 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE ENDEREÇOS VIA SISTEMA ORACLE E SIEL

20/10/2016, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2016, 14:13

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

02/06/2016, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/02/2016, 15:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/07/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA A SECAM

24/04/2015, 17:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/03/2015, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES DO ART. 8º DA LEI 6.830/80.

05/02/2015, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2014, 11:02

INICIAL AUTUADA

25/11/2014, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2014, 13:57

Ato ordinatório

•20/12/2022, 11:05

Decisão

•02/09/2022, 10:55

Decisão

•28/09/2021, 08:57

Despacho

•09/09/2021, 13:29

Certidão

•13/04/2021, 10:27

Sentença (anexo)

•13/04/2021, 10:27