Execução Fiscal 0002492-96.2017.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 954,95

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

MARIA SUSANA DE OLIVEIRA OLANDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA SUSANA DE OLIVEIRA OLANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/11/2023, 14:11

Arquivado Provisoramente

26/10/2022, 08:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2022, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2021, 15:26

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 11:23

Outras Decisões

01/10/2021, 11:23

Conclusos para decisão

29/09/2021, 10:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2021, 08:26

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/08/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:33

Todas as movimentações(154)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/11/2023, 14:11

Arquivado Provisoramente

26/10/2022, 08:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2022, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2021, 15:26

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•01/10/2021, 11:23

Despacho

•19/08/2021, 21:35

25/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 11:23

Outras Decisões

01/10/2021, 11:23

Conclusos para decisão

29/09/2021, 10:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2021, 08:26

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/08/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 21:35

Conclusos para despacho

19/08/2021, 20:46

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 10:27

Juntada de certidão

09/08/2021, 10:49

Juntada de certidão

02/08/2021, 08:33

Juntada de certidão

02/08/2021, 08:30

Juntada de Certidão

30/07/2021, 10:42

Juntada de certidão

28/07/2021, 10:03

Juntada de certidão

21/07/2021, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 08:03

Outras Decisões

20/07/2021, 08:03

Conclusos para decisão

12/07/2021, 20:54

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 08:32

Decorrido prazo de MARIA SUSANA DE OLIVEIRA OLANDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de MARIA SUSANA DE OLIVEIRA OLANDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:08

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2021, 14:54

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MARIA SUSANA DE OLIVEIRA OLANDA - ME, MARIA SUSANA DE OLIVEIRA OLANDA FINALIDADE: INTIMAR MARIA SUSANA DE OLIVEIRA OLANDA - ME - CNPJ: 12.959.207/0001-77 e MARIA SUSANA DE OLIVEIRA OLANDA - CPF: 021.837.691-06 para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar(em) a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, bem como para, querendo, opor embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, funcionando o comprovante de bloqueio como termo de penhora. DÉBITO: R$ 1.030,81 (UM MIL E TRINTA REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC). SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040. Fone: (63)3301-3800. Gurupi, data do sistema. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias REFERENTE: 0002492-96.2017.4.01.4302

03/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 07:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 07:36

Expedição de Edital.

29/04/2021, 12:36

Outras Decisões

28/04/2021, 14:24

Conclusos para decisão

28/04/2021, 11:17

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 15:51

Conclusos para despacho

15/03/2021, 14:10

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 15:30

Conclusos para despacho

24/02/2021, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:19

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2020, 11:04

Juntada de certidão

27/10/2020, 10:15

Mandado devolvido sem cumprimento

27/10/2020, 10:15

Mandado devolvido sem cumprimento

27/10/2020, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

22/10/2020, 18:35

Mandado devolvido sem cumprimento

22/09/2020, 10:26

Mandado devolvido sem cumprimento

22/09/2020, 10:26

Juntada de diligência

22/09/2020, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

18/09/2020, 15:48

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

02/09/2020, 15:08

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 10:07

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 10:06

Decorrido prazo de MARIA SUSANA DE OLIVEIRA OLANDA - ME em 21/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 21:03

Expedição de Mandado.

22/05/2020, 11:27

Expedição de Mandado.

22/05/2020, 11:27

Juntada de Certidão.

18/05/2020, 12:11

Juntada de Certidão.

11/05/2020, 08:52

Juntada de Certidão.

27/04/2020, 09:33

Outras Decisões

18/03/2020, 14:45

Conclusos para decisão

27/02/2020, 14:34

Juntada de Petição intercorrente

26/02/2020, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2020, 12:18

Publicado Intimação em 17/02/2020.

17/02/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 00:14

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/02/2020, 16:57

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/02/2020, 16:57

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/02/2020, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 16:57

Juntada de Certidão.

24/01/2020, 13:19

Juntada de certidão de processo migrado

09/12/2019, 15:12

Juntada de volume

09/12/2019, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

21/11/2019, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 14:43

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2019, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2019, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2019, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 12:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 12:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA VEICULO FL. 42

19/08/2019, 15:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

19/08/2019, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DEFIRO O PEIDO FORMULADO PELO INMETRO.(...)"

06/08/2019, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2019, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O EXEQUENTE

28/06/2019, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 13:11

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2019, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) CUMPRA-SE (...)

16/05/2019, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2019, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

30/04/2019, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 14:54

CARGA: RETIRADOS PGF

11/04/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO EXEQUENTE DAS DILIGENCIAS

04/04/2019, 16:00

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO AO SERASA

04/04/2019, 15:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/03/2019, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determino a insrição da parte executada no SERASA. fl. 35

29/03/2019, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER DILIGÊNCIAS

12/03/2019, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO INDICADO À(S) FL(S). 31 SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE/AUTOR.

07/03/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 13:58

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2019, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 29."

25/01/2019, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2018, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/12/2018, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

07/12/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2018, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/11/2018, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2018, 11:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/09/2018, 11:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2018, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cumpra-se a decisão de fls. 10/11 [...]

12/09/2018, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO PGF

27/08/2018, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO EXEQUENTE DO BACENJUD INFRUTIFERO

20/08/2018, 09:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD

20/08/2018, 09:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2018, 12:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu "in albis" o prazo do ato judicial para o executado/réu.

20/07/2018, 12:40

EXTRACAO DE CERTIDAO - TRANSCURSO PRAZO DO EDITAL

30/05/2018, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/04/2018, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/04/2018, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/04/2018, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/04/2018, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2018, 17:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/02/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2018, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/01/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/01/2018, 15:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/01/2018, 18:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/01/2018, 17:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/2017, 10:31

CITACAO: ORDENADA

23/11/2017, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO ORDENADA

23/11/2017, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2017, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 08:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/11/2017, 13:03

INICIAL AUTUADA

16/11/2017, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2017, 16:27

Decisão

•20/07/2021, 08:03

Decisão

•28/04/2021, 14:24

Despacho

•15/03/2021, 15:51

Despacho

•01/03/2021, 15:30

Decisão

•18/03/2020, 14:45