Execução de Título Extrajudicial 0002311-47.2002.4.01.4100 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0002311-47.2002.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002311-47.2002.4.01.4100. EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, FUNDAÇÃO RIO MADEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ETENIZIA MARIA GONÇALVES ARAUJO - RO1151 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) EXECUTADO: JONAS MAURO DA SILVA - RO666-A DECISÃO/OFÍCIO Compulsando detidamente os autos, verifico que há duas contas judiciais (300107036406-fl.131; 400102134909-fl.174) com valores pendentes de conversão em renda definitiva em favor da Universidade Federal de Rondônia - UNIR. Observo que a pendência já se arrasta por mais de 7 (sete) anos, apesar das diversas determinações emanadas deste juízo, conforme despacho de fl.176 – Id. 217212849 e despacho de fls.222/223 – Id. 217212853, inclusive este contextualizou bem os fatos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto e considerando que os ofícios pretéritos foram encaminhados ao Banco do Brasil sem a devida instrução adequada, pendentes de informações, o que inviabilizou o cumprimento da determinação judicial, determino a expedição de novo ofício à instituição bancária citada para que proceda à conversão em renda definitiva em favor da Universidade Federal de Rondônia quanto aos valores que estão à disposição deste juízo, inclusive com a devida correção monetária, se houver (contas:300107036406; 400102134909), conforme documentos de fls.131, 174 – Id. 217212849. DETERMINO, ainda, que seja observada pela secretaria a correta instrução do expediente com as informações repassadas pela parte exequente, as quais são necessárias para o devido preenchimento da guia de recolhimento da União – GRU, conforme informação apresentada pelo Banco do Brasil por meio da correspondência eletrônica de fl.250-Id. 217212853. Cópia da presente decisão, instruída com os documentos de fls.131,174,186,200,248,260,261,262,servirá de ofício a ser encaminhado ao banco do Brasil – agência 2757, setor público, o qual deverá encaminhar ao juízo comprovante da realização da operação bancária. Cumprida a diligência e juntado o comprovante da operação bancária, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Nada sendo requerido, ARQUIVE-SE a presente execução com baixa na distribuição e anotações de estilo. Cumpra-se. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura digital. - assinado digitalmente – LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal Substituta

03/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de volume

Processo devolvido à Secretaria

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 22/11/2024 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação polo ativo em 28/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA em 17/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 16/11/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

Publicado Intimação em 08/11/2022.

Todas as movimentações(248)

legal