Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ANA PAULA FERREIRA
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou: "[...] decido suscitar CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Providencie a Secretaria a distribuição do conflito de competência perante o TRF - 1ª Região, por meio de ofício. Instrua o ofício com cópias da petição inicial, da decisão pela qual o Juízo de Direito declinou da competência para julgamento da causa, e da presente decisão. Após, suspenda-se a tramitação do presente processo até decisão do TRF - 1ª Região.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Varginha-MG - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Varginha-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005055-65.2020.4.01.3809 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe Intime-se a parte autora. Cumpra-se."
22/01/2021, 00:00