Execução Fiscal 0002342-77.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 881,63

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

WILLIAM RODRIGUES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/02/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

17/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 19:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 17:34

Juntada de Petição

23/10/2025, 16:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/12/2024, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/11/2024, 02:38

Juntada de Petição

27/11/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 02:11

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/02/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

17/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 02:38

17/11/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 19:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 17:34

Juntada de Petição

23/10/2025, 16:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/12/2024, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/11/2024, 02:38

Juntada de Petição

27/11/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/11/2024, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72

04/11/2024, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2024, 08:19

Juntada de Petição

04/10/2024, 16:39

Juntado(a)

04/10/2024, 11:26

Juntada de certidão

21/09/2024, 02:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 19:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 12:07

Juntado(a) - Decisão

11/04/2024, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2024, 12:31

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 11:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 11:18

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/04/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 11:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/04/2023, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

05/12/2022, 10:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:02

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 11:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/08/2022, 09:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 14:03

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/08/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/08/2022, 19:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 17:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 15:02

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

22/04/2022, 14:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 17:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2021, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILLIAM RODRIGUES SANTOS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 17:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 10:11

Decisão interlocutória - Outras Decisões

31/05/2021, 10:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/05/2021, 18:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/05/2021, 06:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002342-77.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: WILLIAM RODRIGUES SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILLIAM RODRIGUES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 08:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 08:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 08:26

Juntado(a) - Juntada de volume

30/04/2021, 08:23

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

29/04/2021, 15:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2020, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

01/08/2019, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN

26/07/2019, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2019, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

15/10/2015, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 12:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

31/08/2015, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2015, 14:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2015, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2015, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 13:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2015, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 15:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2015, 15:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/03/2015, 15:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2015, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 02:11

OUTROS

•11/04/2023, 11:18

OUTROS

•08/08/2022, 17:25

OUTROS

•17/12/2021, 17:00

OUTROS

•31/05/2021, 10:11