Execução Fiscal 0006404-10.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2016

Valor da Causa

R$ 13.184,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

AMADOR ATAIDE GONCALVES

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/03/2026, 11:45

Juntada de petição intercorrente

24/06/2024, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 15:06

Juntada de Certidão

17/06/2024, 15:06

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:44

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 11:01

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 11:00

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:43

Todas as movimentações(44)

Juntada de petição intercorrente

17/03/2026, 11:45

Juntada de petição intercorrente

24/06/2024, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 15:06

Decisão

•17/06/2024, 15:06

17/06/2024, 15:06

Juntada de Certidão

17/06/2024, 15:06

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:44

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 11:01

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 11:00

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006404-10.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006404-10.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 08:53

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 08:53

Juntada de volume

30/04/2021, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 11:43

OFICIO DISTRIBUIDO

06/08/2018, 13:48

OFICIO EXPEDIDO

06/08/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 16:40

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

21/06/2018, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS (ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

13/07/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2017, 10:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2017, 10:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/10/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2016, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/06/2016, 15:22

INICIAL AUTUADA

16/06/2016, 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/04/2016, 11:39

Ato ordinatório

•23/11/2023, 11:00