Execução Fiscal 0006970-27.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2014

Valor da Causa

R$ 44.415,65

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REYCAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

VIVIANE MUNIZ DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 13:32

Juntada de manifestação

24/03/2025, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 16:47

Juntada de Certidão

20/03/2025, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 16:47

Conclusos para decisão

13/03/2025, 07:15

Juntada de petição intercorrente

02/05/2024, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de VIVIANE MUNIZ DE CARVALHO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de REYCAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 13:32

Juntada de manifestação

24/03/2025, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 16:47

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 16:47

Ato ordinatório

•15/02/2024, 10:12

20/03/2025, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 16:47

Conclusos para decisão

13/03/2025, 07:15

Juntada de petição intercorrente

02/05/2024, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de VIVIANE MUNIZ DE CARVALHO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de REYCAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006970-27.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REYCAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REYCAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA VIVIANE MUNIZ DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006970-27.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REYCAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REYCAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA VIVIANE MUNIZ DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 08:58

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 08:57

Juntada de volume

30/04/2021, 08:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/02/2021, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2020, 09:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2020, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 14:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2019, 09:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA ANOTAÇÕES

06/09/2019, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 03/09/2019

05/08/2019, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2017, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 06:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 15:46

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

29/03/2017, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 06:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2017, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2017, 18:06

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

17/01/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/09/2016, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/09/2016, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/09/2016, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2016, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2016, 18:12

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/09/2016, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2016, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/05/2016, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/04/2016, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/01/2016, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2015, 09:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2015, 15:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA 09/12/2014

05/12/2014, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 09:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/11/2014, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2014, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2014, 15:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA MANDADO À CEMAN

14/07/2014, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 15:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2014, 11:17

INICIAL AUTUADA

06/05/2014, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/05/2014, 16:27