Execução Fiscal 0005606-58.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 3.439.132,96

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RANYELLE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 17:02

Juntada de manifestação

26/04/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2023, 12:33

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 18:08

Juntada de manifestação

07/11/2022, 18:12

Juntada de declaração

07/11/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2022, 18:08

Juntada de Certidão

05/11/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2022, 18:08

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 17:02

Juntada de manifestação

26/04/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2023, 12:33

Documentos

Sentença Tipo B

•06/04/2023, 12:33

Decisão

•05/11/2022, 18:08

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 18:08

Juntada de manifestação

07/11/2022, 18:12

Juntada de declaração

07/11/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2022, 18:08

Juntada de Certidão

05/11/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2022, 18:08

Outras Decisões

05/11/2022, 18:08

Conclusos para decisão

05/11/2022, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2022, 12:12

Juntada de diligência

23/04/2022, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 15:54

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 20:57

Outras Decisões

18/01/2022, 20:57

Conclusos para decisão

17/01/2022, 15:22

Juntada de manifestação

10/09/2021, 20:18

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 17:35

Juntada de certidão

01/09/2021, 17:33

Juntada de manifestação

16/08/2021, 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 11:01

Juntada de manifestação

22/06/2021, 16:09

Decorrido prazo de RANYELLE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005606-58.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RANYELLE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RANYELLE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 08:22

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 08:21

Juntada de volume

30/04/2021, 08:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2021, 07:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - BJ INFRUTÍFERO

18/02/2021, 16:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2020, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2020, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2020, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2018, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 19:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2016, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2016, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 13:25

INICIAL AUTUADA

09/05/2016, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2016, 18:01

Decisão

•18/01/2022, 20:57