Cumprimento de sentença 0003397-43.2017.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.540,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONCEICAO DIAS PADUA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO SILVA TERRA

OAB/MG 135244·CPF·Representa: Autor

MARCIO DA SILVA MACHADO

OAB/MG 154090·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

08/04/2026, 16:12

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/04/2026, 13:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2026, 09:15

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 08:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/07/2022, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 10:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

23/06/2022, 09:53

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

23/06/2022, 09:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/10/2021, 10:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

26/10/2021, 11:42

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/10/2021, 11:42

Todas as movimentações(74)

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

08/04/2026, 16:12

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/04/2026, 13:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2026, 09:15

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 08:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2022 23:59.

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2021, 17:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2021, 17:13

02/07/2022, 11:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/07/2022, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 10:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

23/06/2022, 09:53

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

23/06/2022, 09:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/10/2021, 10:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

26/10/2021, 11:42

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/10/2021, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 11:42

Juntado(a) - Habilitação

25/10/2021, 09:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 09:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:47

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

19/10/2021, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

19/10/2021, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

07/10/2021, 17:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCEICAO DIAS PADUA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 22:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 22:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 22:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/09/2021, 22:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 22:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/08/2021, 10:05

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

25/08/2021, 10:05

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2021, 10:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/08/2021, 09:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 11:19

Juntado(a) - Petição Inicial

13/08/2021, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 3397-43.2017.4.01.3804 RECURSO INOMINADO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): JADER ALVES FERREIRA FILHO).

03/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

10/02/2020, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/01/2020, 15:56

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 14:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/11/2019, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

21/11/2019, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO

21/11/2019, 14:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

14/11/2019, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

08/11/2019, 13:49

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 15:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

04/11/2019, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/10/2019, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA

24/10/2019, 17:03

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

22/10/2019, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

22/07/2019, 11:29

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

18/07/2019, 11:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

04/07/2019, 13:20

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

04/07/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

13/07/2018, 16:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

08/05/2018, 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/04/2018, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

20/04/2018, 14:22

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/04/2018, 12:09

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

04/04/2018, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONCILIAÇÃO

22/02/2018, 11:21

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

12/01/2018, 11:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

12/01/2018, 11:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

26/10/2017, 13:41

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO

18/10/2017, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL INSS

18/10/2017, 14:06

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/10/2017, 14:06

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

18/10/2017, 14:06

Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

10/10/2017, 15:21

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

10/10/2017, 14:19

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

10/10/2017, 14:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2017, 14:33

OUTROS

•06/09/2021, 22:24