Execução Fiscal 0002518-16.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.901,20

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REQUINTE TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:32

Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:42

Juntada de Certidão

11/03/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2022, 15:34

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de REQUINTE TURISMO LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:51

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002518-16.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: REQUINTE TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REQUINTE TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/02/2023, 17:03

Despacho

•04/04/2022, 18:32

04/04/2022, 18:32

Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:42

Juntada de Certidão

11/03/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2022, 15:34

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de REQUINTE TURISMO LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:51

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002518-16.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: REQUINTE TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REQUINTE TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

29/07/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2019, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 12:37

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

14/08/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2019, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2019, 16:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/08/2019, 14:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/07/2019, 12:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2019, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 18:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/03/2019, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2019, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 16:07

PROCESSO DIGITALIZADO

26/02/2019, 12:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/02/2019, 12:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2019, 12:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2019, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

18/02/2019, 11:03

Decisão

•03/03/2022, 15:34

Despacho

•17/07/2020, 16:55

Ato ordinatório

•07/08/2019, 16:24

Despacho

•01/03/2019, 16:51