0001477-53.2012.4.01.3822

Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2012

Valor da Causa

R$ 4.300,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AZEVEDO MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ 41.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:51

Arquivado Definitivamente

13/04/2021, 13:42

Juntada de Certidão

13/04/2021, 13:41

Juntada de manifestação

26/02/2021, 14:07

Decorrido prazo de AZEVEDO MEDICAMENTOS LTDA - ME em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (p. 185 do Id. 305908639), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Tendo em vista que os bens penhorados (p. 31 do mesmo Id.) encontram-se vencidos desde julho de 2007, considero levantada a penhora. 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 7 de janeiro de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

08/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2021, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2021, 08:18

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 11:31

Juntada de Certidão.

05/11/2020, 10:03

Decorrido prazo de AZEVEDO MEDICAMENTOS LTDA - ME em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:39

Juntada de manifestação

26/08/2020, 17:17

Documentos

Sentença Tipo B

•07/01/2021, 08:18