Execução Fiscal 0007092-07.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2009

Valor da Causa

R$ 49.952,12

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

FRANCISCO HERMINIO DE SOUZA PINTO

CPF

Reu

MATESA MARANHAO TEXTIL S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES

OAB/MA 10042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 11:40

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:19

Juntada de manifestação

28/02/2025, 13:42

Juntada de outras peças

19/02/2025, 14:42

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:44

Juntada de informação de prevenção negativa

30/01/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

23/11/2022, 13:46

Juntada de Informação

23/11/2022, 11:54

Juntada de Certidão

23/11/2022, 11:51

Juntada de Informação

08/11/2022, 10:18

Decorrido prazo de FRANCISCO HERMINIO DE SOUZA PINTO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de MATESA MARANHAO TEXTIL S A em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:05

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2022, 16:33

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 11:40

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:19

Juntada de manifestação

28/02/2025, 13:42

Juntada de outras peças

19/02/2025, 14:42

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:44

Documentos

Acórdão

•28/10/2024, 15:29

Juntada de informação de prevenção negativa

30/01/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

23/11/2022, 13:46

Juntada de Informação

23/11/2022, 11:54

Juntada de Certidão

23/11/2022, 11:51

Juntada de Informação

08/11/2022, 10:18

Decorrido prazo de FRANCISCO HERMINIO DE SOUZA PINTO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de MATESA MARANHAO TEXTIL S A em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:05

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2022, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 16:33

Juntada de Certidão

17/08/2022, 16:31

Decorrido prazo de FRANCISCO HERMINIO DE SOUZA PINTO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 04:05

Decorrido prazo de MATESA MARANHAO TEXTIL S A em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:54

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 15:54

Juntada de certidão de processo migrado

30/10/2021, 15:53

Juntada de volume

30/10/2021, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/10/2021, 10:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

11/10/2021, 14:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/10/2021, 14:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/10/2021, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2021, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2021, 08:36

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 10/09/2021

09/09/2021, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 04/05/2021

06/05/2021, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 30/05/2021

06/05/2021, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2009.37.00.007256-2 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: [...]julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, V do CPC c/c art. 1º da Lei 6830/80 e art. 156, V do CTN. Sem custas. Sem honorários. Determino a desconstituição de quaisquer atos de constrição, inclusive, a indisponibilidade de bens do executado (fls. 84), bem como o desentranhamento e destruição de documentos sigilosos (fls. 65/80).... Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

03/05/2021, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2021, 13:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

21/01/2021, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2020, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 22/11/2019

21/11/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 18/10/2019

17/10/2019, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 21/06/2019

19/06/2019, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2019, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 15:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/06/2019, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/04/2019, 14:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 283

25/02/2019, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/02/2019, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO CONSULTA ENDERECOS

06/11/2018, 13:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA ENDERECOS

07/08/2018, 17:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1094

07/08/2018, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2018, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 26/01/2018

25/01/2018, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO CONSULTA CNIB

15/01/2018, 14:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA CNIB

16/10/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 09/06/2017

08/06/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2017, 17:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA INFOJUD

05/06/2017, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA RENAJUD EM 30/01/2017

09/02/2017, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

21/07/2016, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 08:51

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 10/06/2016

09/06/2016, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2016, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

29/02/2016, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 11:10

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 15/01/2016

14/01/2016, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2016, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 15:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2015, 15:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2015, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

11/09/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 13:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 25/07/2014

24/07/2014, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/07/2014, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2014, 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2014, 11:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/02/2014, 11:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/02/2014, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/02/2014, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/02/2014, 11:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2013, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 10:26

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2013, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/05/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEUENTE

13/03/2013, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 22/02/2013

21/02/2013, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2013, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 10:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/02/2013, 15:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/02/2013, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATÓRIA EXPEDIDA/AG.AR

24/10/2012, 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 776

25/09/2012, 15:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/03/2012, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2012, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2011, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2011, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

13/06/2011, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2011, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

10/02/2011, 10:45

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 28/01/2011

27/01/2011, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2011, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL

26/01/2011, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/12/2010, 10:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - LOTE 3

23/11/2010, 09:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/11/2010, 09:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/11/2010, 09:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR CPF

30/09/2010, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/03/2010, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2010, 18:18

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 10:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2009, 11:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2009, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2009, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2009, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2009, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 08:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2009, 10:50

INICIAL AUTUADA

28/10/2009, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/10/2009, 14:01