Execução Fiscal 0081316-64.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2014

Valor da Causa

R$ 24.964,52

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

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Central de Ajuda

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

CLEVELAND MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

15/10/2022, 09:53

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 16:57

Juntada de certidão

12/08/2022, 16:57

Juntada de certidão

11/08/2022, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:37

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:08

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2022, 16:24

Conclusos para decisão

15/02/2022, 08:33

Todas as movimentações(62)

Juntada de petição intercorrente

15/10/2022, 09:53

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 16:57

Juntada de certidão

12/08/2022, 16:57

Documentos

Decisão

•12/05/2023, 08:23

Despacho

•08/08/2022, 16:37

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legal

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Juntada de certidão

11/08/2022, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:37

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:08

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2022, 16:24

Conclusos para decisão

15/02/2022, 08:33

Juntada de Certidão

15/02/2022, 08:31

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2022, 17:30

Conclusos para decisão

04/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de CLEVELAND MINERACAO LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0081316-64.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CLEVELAND MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEVELAND MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

29/07/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2019, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 08:59

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

22/05/2019, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2019, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 17:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2019, 14:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/03/2019, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2017, 11:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2017, 11:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2017, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

19/12/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2016, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2016, 14:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2016, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 17:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2016, 16:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2015, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2015, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 15:41

PROCESSO DIGITALIZADO

23/01/2015, 13:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2015, 18:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

18/12/2014, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/12/2014, 16:14

Decisão

•15/02/2022, 16:24

Decisão

•04/02/2022, 17:30

Despacho

•17/07/2020, 16:56

Ato ordinatório

•06/05/2019, 17:59

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:12

Ato ordinatório

•13/02/2017, 18:42

Ato ordinatório

•16/12/2016, 17:32

Ato ordinatório

•06/06/2016, 17:59

Despacho

•19/02/2015, 18:48