Cumprimento de sentença 1000400-93.2019.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.380.723,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Única de Altamira 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 35

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO

OAB/PA 11495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARCOS DANIEL FONTANELLA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:16

Juntada de apelação

16/09/2022, 10:43

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL FONTANELLA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:16

Juntada de apelação

15/09/2022, 14:35

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:51

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 11:19

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2022, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2022, 11:19

Todas as movimentações(73)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/10/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 08:44

Decisão

•25/02/2026, 08:44

08/10/2022, 01:16

Juntada de apelação

16/09/2022, 10:43

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL FONTANELLA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:16

Juntada de apelação

15/09/2022, 14:35

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:51

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 11:19

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2022, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2022, 11:19

Outras Decisões

22/08/2022, 11:19

Conclusos para decisão

28/04/2022, 11:03

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 14:52

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL FONTANELLA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:56

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:57

Publicado Intimação polo passivo em 30/11/2021.

03/12/2021, 05:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2021, 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2021, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2021, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2021, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 12:55

Julgado procedente em parte do pedido

10/08/2021, 12:55

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 10:09

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 16:53

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL FONTANELLA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL FONTANELLA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL FONTANELLA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL FONTANELLA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL FONTANELLA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL FONTANELLA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL FONTANELLA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL FONTANELLA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL FONTANELLA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL FONTANELLA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL FONTANELLA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 14:14

Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros REU: MARCOS DANIEL FONTANELLA O Exmo. Sr. Juiz exarou: ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na portaria 002/2021, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem provas. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Altamira-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Juiz Titular: MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: MILTON ARAUJO FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1000400-93.2019.4.01.3903 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe

03/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 09:23

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 09:23

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 09:18

Mandado devolvido cumprido

28/04/2021, 11:44

Juntada de diligência

28/04/2021, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2021, 11:39

Juntada de diligência

22/02/2021, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 09:40

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 12:50

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

11/02/2020, 15:58

Juntada de certidão

17/10/2019, 10:09

Expedição de Carta precatória.

15/10/2019, 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2019, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2019, 14:22

Juntada de ato ordinatório

02/10/2019, 14:20

Juntada de certidão

02/10/2019, 14:19

Juntada de certidão

08/05/2019, 14:01

Juntada de certidão

08/03/2019, 16:01

Expedição de Carta precatória.

01/03/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 13:21

Conclusos para decisão

27/02/2019, 12:30

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

25/02/2019, 21:58

Juntada de Informação de Prevenção.

25/02/2019, 21:58

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2019, 17:08

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 17:08

Ato ordinatório

•15/10/2025, 11:14

Ato ordinatório

•15/10/2025, 11:14

Decisão

•01/07/2025, 09:12

Ato ordinatório

•14/04/2025, 15:22

Ato ordinatório

•14/04/2025, 15:22

Decisão

•10/12/2024, 18:40

Ato ordinatório

•22/07/2024, 10:22

Ato ordinatório

•22/07/2024, 10:22

Acórdão

•27/03/2024, 10:47

Ato ordinatório

•05/12/2022, 11:10

Decisão

•22/08/2022, 11:19

Sentença Tipo A

•10/08/2021, 12:55

Ato ordinatório

•30/04/2021, 09:18

Todos os documentos(19)

Decisão

•25/02/2026, 08:44

Decisão

•25/02/2026, 08:44

Ato ordinatório

•15/10/2025, 11:14

Ato ordinatório

•15/10/2025, 11:14

Decisão

•01/07/2025, 09:12

Ato ordinatório

•14/04/2025, 15:22

Ato ordinatório

•14/04/2025, 15:22

Decisão

•10/12/2024, 18:40

Ato ordinatório

•22/07/2024, 10:22

Ato ordinatório

•22/07/2024, 10:22

Acórdão

•27/03/2024, 10:47

Ato ordinatório

•05/12/2022, 11:10

Decisão

•22/08/2022, 11:19

Sentença Tipo A

•10/08/2021, 12:55

Ato ordinatório

•30/04/2021, 09:18

Ato ordinatório

•18/11/2020, 09:40

Ato ordinatório

•02/10/2019, 14:20

Decisão (anexo)

•08/05/2019, 14:01

Despacho

•27/02/2019, 13:21