Cumprimento de sentença 0001722-89.2001.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2001

Valor da Causa

R$ 133.092,22

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WILSON STECCA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado

20/09/2021, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 14:47

Conclusos para despacho

01/09/2021, 19:23

Juntada de manifestação

31/08/2021, 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2021, 18:49

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:46

Decorrido prazo de WILSON STECCA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001722-89.2001.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON STECCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON STECCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntada de manifestação

02/05/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:29

Todas as movimentações(133)

Processo Suspenso ou Sobrestado

20/09/2021, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 14:47

Conclusos para despacho

01/09/2021, 19:23

Juntada de manifestação

31/08/2021, 09:55

Documentos

Despacho

•15/09/2021, 14:47

Despacho

•14/08/2021, 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2021, 18:49

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:46

Decorrido prazo de WILSON STECCA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001722-89.2001.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON STECCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON STECCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntada de manifestação

02/05/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:29

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 09:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

04/12/2019, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

11/11/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/08/2019, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

18/07/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2019, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

03/07/2018, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

14/06/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

22/08/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

03/08/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2017, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

09/12/2016, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

01/12/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2016, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

18/05/2016, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

12/05/2016, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

18/11/2015, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2015, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

12/11/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE - SUSPENSÃO

28/05/2015, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/05/2015, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

09/04/2015, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - pfn

31/03/2015, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE - SUSPENSÃO

13/10/2014, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2014, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/10/2014, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

28/08/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2014, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2014, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2014, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

02/05/2014, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

25/04/2014, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 16:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 130.

14/08/2013, 09:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para o autor pagar o valor da condenação dos honorários sucumbenciais.

14/08/2013, 09:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 10/2013

14/05/2013, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO

14/05/2013, 17:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 10/2013

01/03/2013, 18:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - N. 10/2013

07/02/2013, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/11/2012, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2012, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/10/2012, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2012, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN, PROT. 1016099 DE FLS. 128/129.

10/07/2012, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS.

25/05/2012, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) DO DESPACHO DE FL. 126

18/05/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/03/2012, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/03/2012, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2012, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2012, 17:52

TRANSITO EM JULGADO EM - SEM PETIÇÃO.

23/11/2011, 13:08

RECEBIDOS DO TRF - SEM PETIÇÃO.

23/11/2011, 13:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA TRF 2004.057

30/08/2004, 15:35

REMESSA ORDENADA: TRF

20/08/2004, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2004, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO A FAZENDA NACIONAL VIA SECAM

04/02/2004, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2004, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2004, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2004, 16:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APEÇÃO JUNTADA DE FLS 91/97.

12/12/2003, 14:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - ART. 269, INCISO I, DO CPC.

14/10/2003, 13:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/10/2003, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2003, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2003, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO - EM 05/12/2002

24/07/2003, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA SERVIDORA JOSEFA NOGUEIRA/PFN

22/11/2002, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2002, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ nº 173/2002, ANEXO JF nº 154/2002, DE 16.09.2002

16/09/2002, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - vista às partes

12/09/2002, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/08/2002, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN. COM PETIÇÃO

06/11/2001, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR PFN GESSILDO BORGES

09/07/2001, 16:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/06/2001, 18:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2001, 16:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/06/2001, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESPACHO

05/06/2001, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2001, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUÍDO

02/05/2001, 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2001, 13:45

INICIAL AUTUADA

30/04/2001, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2001, 10:04