Tutela Cautelar Antecedente 0002004-63.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.092.382,42

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ISAIAS ALVES ALEXANDRE

CPF

Reu

INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/06/2025

17/04/2026, 11:29

Juntada de petição intercorrente

17/06/2025, 23:03

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2025, 11:55

Juntada de Certidão

03/05/2025, 11:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/05/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 11:55

Conclusos para decisão

02/05/2025, 20:50

Juntada de petição intercorrente

02/05/2025, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2025, 12:33

Juntada de Certidão

26/03/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 12:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2025, 12:33

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 09:32

Cancelada a conclusão

25/03/2025, 09:32

Todas as movimentações(129)

Transitado em Julgado em 25/06/2025

17/04/2026, 11:29

Juntada de petição intercorrente

17/06/2025, 23:03

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2025, 11:55

Juntada de Certidão

03/05/2025, 11:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença Tipo C

•03/05/2025, 11:55

Sentença Tipo C

•03/05/2025, 11:55

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legal

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Acessibilidade

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03/05/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 11:55

Conclusos para decisão

02/05/2025, 20:50

Juntada de petição intercorrente

02/05/2025, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2025, 12:33

Juntada de Certidão

26/03/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 12:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2025, 12:33

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 09:32

Cancelada a conclusão

25/03/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 09:32

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 17:25

Juntada de Certidão

17/02/2025, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 19:48

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:31

Juntada de certidão

07/05/2024, 16:02

Juntada de petição intercorrente

02/05/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 18:56

Juntada de certidão

17/04/2024, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:35

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:54

Juntada de certidão

05/04/2024, 14:40

Juntada de manifestação

12/01/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:08

Juntada de certidão

20/11/2023, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 18:49

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:25

Juntada de petição intercorrente

09/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 09:46

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:47

Juntada de manifestação

22/05/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 13:20

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:00

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 17:46

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 13:31

Desentranhado o documento

13/03/2023, 13:31

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 13:31

Desentranhado o documento

13/03/2023, 13:31

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 13:31

Desentranhado o documento

13/03/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 13:25

Juntada de petição intercorrente

26/01/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 08:56

Juntada de certidão

17/01/2023, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2023, 12:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

14/01/2023, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 13:39

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 14:34

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

01/12/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2022, 12:20

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/09/2022, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2022, 12:08

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/09/2022, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:55

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:24

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 16:39

Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:41

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 11:26

Juntada de Certidão

03/05/2022, 11:26

Decorrido prazo de ISAIAS ALVES ALEXANDRE em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 22:29

Juntada de diligência

16/11/2021, 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2021, 22:50

Juntada de certidão de devolução de mandado

29/10/2021, 22:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 14:30

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 17:12

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 16:27

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de ISAIAS ALVES ALEXANDRE em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002004-63.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ISAIAS ALVES ALEXANDRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA ISAIAS ALVES ALEXANDRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002004-63.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ISAIAS ALVES ALEXANDRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA ISAIAS ALVES ALEXANDRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

11/03/2021, 18:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/06/2019, 16:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2019, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2019, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2019, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 17:49

PROCESSO DIGITALIZADO

26/02/2019, 10:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/02/2019, 10:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

25/01/2019, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO RETRO

25/01/2019, 16:11

Decisão

•26/03/2025, 12:33

Decisão

•26/03/2025, 12:33

Despacho

•17/02/2025, 19:48

Despacho

•15/04/2024, 18:35

Ato ordinatório

•15/12/2023, 14:08

Despacho

•08/11/2023, 18:49

Ato ordinatório

•04/10/2023, 09:46

Despacho

•10/05/2023, 13:20

Ato ordinatório

•24/01/2023, 08:56

Despacho

•06/12/2022, 14:34

Ato ordinatório

•30/11/2022, 13:07

Despacho

•08/09/2022, 14:55

Despacho

•30/06/2022, 16:39

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo C

•03/05/2025, 11:55

Sentença Tipo C

•03/05/2025, 11:55

Decisão

•26/03/2025, 12:33

Decisão

•26/03/2025, 12:33

Despacho

•17/02/2025, 19:48

Despacho

•15/04/2024, 18:35

Ato ordinatório

•15/12/2023, 14:08

Despacho

•08/11/2023, 18:49

Ato ordinatório

•04/10/2023, 09:46

Despacho

•10/05/2023, 13:20

Ato ordinatório

•24/01/2023, 08:56

Despacho

•06/12/2022, 14:34

Ato ordinatório

•30/11/2022, 13:07

Despacho

•08/09/2022, 14:55

Despacho

•30/06/2022, 16:39

Ato ordinatório

•03/05/2022, 11:26

Despacho

•22/10/2021, 16:27

Despacho

•30/04/2021, 15:52

Decisão

•22/05/2019, 17:54

Certidão

•26/02/2019, 18:24