Execução Fiscal 0003140-32.2009.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.942.498,83

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE VIACAO ANAPOLINA

Terceiro

VIACAO ANAPOLINA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2021, 15:50

Juntada de informação

16/08/2021, 15:50

Decorrido prazo de VIACAO ANAPOLINA LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:19

Juntada de manifestação

22/06/2021, 15:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003140-32.2009.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO ANAPOLINA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO ANAPOLINA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:46

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 12:32

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - APENSOS 2006.35.02.001822-8

13/06/2019, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2019, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 10:46

Todas as movimentações(45)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2021, 15:50

Juntada de informação

16/08/2021, 15:50

Decorrido prazo de VIACAO ANAPOLINA LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:19

Juntada de manifestação

22/06/2021, 15:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/05/2021, 00:00

04/05/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003140-32.2009.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO ANAPOLINA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO ANAPOLINA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:46

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 12:32

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - APENSOS 2006.35.02.001822-8

13/06/2019, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2019, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2019, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

19/02/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 16:04

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

30/11/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 15:42

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

10/10/2012, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FABIO FERNANDO

12/09/2011, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2011, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2011, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2010, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2010, 12:30

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO ALBERTO BARBOSA

28/07/2010, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/07/2010, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2010, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2010, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2010, 10:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/04/2010, 10:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/10/2009, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2009, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2009, 16:51

INICIAL AUTUADA

28/08/2009, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - À Seção de Execuções Fiscais (SEXEC)

28/08/2009, 15:56

INICIAL AUTUADA

28/08/2009, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2009, 11:14