Execução Fiscal 0002606-71.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2012

Valor da Causa

R$ 41.601,26

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LUZENIR MESQUITA FREITAS BARROS DO BONFIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 11:29

Juntada de Certidão

29/09/2025, 11:28

Juntada de Certidão

29/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de LUZENIR MESQUITA FREITAS BARROS DO BONFIM em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:03

Juntada de Certidão

30/10/2024, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 12:39

Processo Desarquivado

11/10/2024, 10:04

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:36

Arquivado Provisoramente

16/07/2021, 16:16

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 11:29

Juntada de Certidão

29/09/2025, 11:28

Juntada de Certidão

29/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de LUZENIR MESQUITA FREITAS BARROS DO BONFIM em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2024, 14:02

Despacho

•16/07/2021, 16:16

05/11/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:03

Juntada de Certidão

30/10/2024, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 12:39

Processo Desarquivado

11/10/2024, 10:04

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:36

Arquivado Provisoramente

16/07/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 16:16

Decorrido prazo de LUZENIR MESQUITA FREITAS BARROS DO BONFIM em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Juntada de manifestação

13/05/2021, 09:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002606-71.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZENIR MESQUITA FREITAS BARROS DO BONFIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZENIR MESQUITA FREITAS BARROS DO BONFIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:49

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 09:49

Juntada de documentos diversos

30/04/2021, 09:49

Juntada de volume

30/04/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 09:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/10/2019, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2019, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 17:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2019, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2019, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

19/03/2019, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 08/03/2019

07/03/2019, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 18:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2019, 18:53

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 18:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/10/2018, 18:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2018, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2018, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2018, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

20/10/2017, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 25/08/2017

24/08/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

13/07/2017, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/06/2017

08/06/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 18:12

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

07/06/2017, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 17/03/2017

16/03/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2017, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/08/2016

10/08/2016, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2016, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2016, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 29/04/2016

28/04/2016, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAM. ORDEM JUD.BLOQUEIO

25/04/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOC.DESBLOQUEIO

18/04/2016, 13:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2016, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2016, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/04/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 13:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/04/2016, 13:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2016, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2016, 18:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/03/2016, 18:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/01/2016, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/10/2015, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/10/2015, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/03/2015, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2015, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

08/01/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/12/2014

11/12/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2014, 15:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/12/2014, 15:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/12/2014, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/11/2014, 14:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/11/2014, 14:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1970

31/10/2014, 13:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

13/06/2014, 16:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2014, 13:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/11/2013, 15:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/11/2013, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2013, 12:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2013, 17:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/04/2013, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2013, 18:57

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2012, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO 004/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

15/05/2012, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 08:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 12:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2012, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2012, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL

13/02/2012, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2012, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 11:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2012, 10:16

INICIAL AUTUADA

02/02/2012, 10:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/01/2012, 16:21